Ministério das Finanças destaca melhorias no saldo com crescimento das receitas em 4,3%, e um aumento da despesa em 2,3%.
s contas públicas do ano passado fecham com um défice de 599 milhões de euros, avança comunicado do Ministério das Finanças desta segunda-feira sobre a execução orçamental de 2019, que será divulgada ainda hoje pela Direção Geral do Orçamento.
“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) em 2019 registou um défice de 599 ME, refletindo uma melhoria de 1 643 ME face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%”, refere o comunicado. “A execução orçamental permite cumprir o objetivo orçamental para 2019.”
De acordo com os dados divulgados pelo gabinete de Mário Centeno, a subida na receita fiscal foi de 3,8%, com um forte contributo do encaixe do IVA, cujas receitas cresceram no ano passado 7%. Para o aumento das receitas contribui também um crescimento de 8,6% das contribuições para a Segurança Social.
Na nota, o governo defende que “a forte dinâmica” na cobrança de impostos “é justificada pelo bom desempenho da economia” e que a melhoria da receita fiscal acontece “apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”.
Do lado da despesa, a execução orçamental até dezembro é marcada pelo pagamento de subsídios de Natal a funcionários públicos e pensionistas e também pelo impacto do descongelamento de carreiras integral nas administrações públicas, que se concluiu em dezembro último.
A despesa com pessoal cresceu 4,6% e o Ministério das Finanças destaca um “crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%)”.
Já nas contas da Segurança Social, observa-se uma subida de 5,5% na despesa com pensões, explicada pelo governo com o aumento extraordinário das pensões mais baixas que foi mantido no ano passado e com o crescimento das prestações sociais em 5,4%. O Ministério das Finanças destaca “em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,9%)”.
O conjunto da despesa que exclui o pagamento de juros aumentou no ano passado em 3% e, segundo o comunicado, foi “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 4,8%, com o investimento no SNS a crescer 17% atingindo o máximo desde pelo menos 2012”.
O documento das Finanças vem também indicar que o volume de pagamentos em atraso no SNS caiu em 226 milhões de euros, ficando em 259 milhões de euros, “um mínimo histórico”, e explicando em grande medida a redução dos pagamentos atrasados da Administração Pública num total de 262 milhões de euros.
O comunicado reitera ainda a informação avançada por Mário Centeno aos deputados, esta manhã, de uma subida de 20,6% no investimento feito pela Administração Central.
“O investimento público aumenta 20,6% na Administração Central, excluindo PPPs, com destaque para o crescimento no sector dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%), refletindo a prioridade ao transporte ferroviário. O investimento público global da AP atinge o máximo da década”, defende.
