O Conselho de Ministros alargou hoje a justificação de faltas de trabalhadores com filhos ao período das férias da Páscoa, mantendo a prestação extraordinária neste período de interrupção letiva apenas para creches fechadas devido à pandemia da covid-19.
o final da reunião do executivo de hoje, que voltou a decorrer no Palácio da Ajuda, em Lisboa, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, lembrou que, no âmbito das medidas excecionais devido à pandemia da covid-19, uma das dimensões da resposta do Governo devido à decisão da suspensão das aulas presencias tinha sido a justificação de “faltas para os pais que tivessem filhos a cargo e que, portanto, iam ficar em casa”.
“É esse sistema que hoje se recupera. Esse sistema estava previsto apenas até ao início das férias da Páscoa e neste momento é alargado também aos ascendentes e não apenas aos descendentes, no caso dos lares, centros de dia ou múltiplas outras instituições sociais encerradas”, explicou.
De acordo com a governante, em relação aos trabalhadores com filhos é também prolongada a justificação de faltas para o período das férias da Páscoa.
“Nas creches, não havendo lugar a férias no período normal e estando elas encerradas, quem tenha filhos inscritos em creches que tenham sido encerradas pode continuar a beneficiar da prestação extraordinária”, adiantou ainda.
Assim, Mariana Vieira da Silva respondeu aos jornalistas que, nos restantes casos, “a medida da prestação social encontra-se suspensa durante o período de férias” e, só depois da decisão a tomar após o dia 09 de abril sobre encerramento das aulas, “poderá ser reavaliada”.
O alargamento desta prestação extraordinária durante as férias da Páscoa já foi reivindicado, por exemplo, por BE e PCP.
“Fica estabelecido o funcionamento durante o período de interrupção letiva da rede de estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, dos serviços de ação social, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos”, refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
