Há 385 mil trabalhadores com situação validada, 88% dos quais em casa sem trabalho. Primeiro pagamento do Estado pode tardar até 5 de Maio.
O Governo recusou em definitivo quase 4700 layoffs, desde que começou a receber as notificações ao abrigo do mecanismo simplificado que criou para ajudar empresas em crise durante a pandemia de covid-19. Há mais de 38 mil empresas cujo layoff foi aceite e, segundo a ministra, deverão receber o apoio ao pagamento de salários até 5 de Maio. A factura a cargo do Orçamento do Estado ascende a 216 milhões de euros, incluindo despesa com layoff e outras medidas.
Dos 62.341 formulários entregues até ao fim da primeira semana de Abril, e já analisados, 61% foram aceites, o que corresponde a 38.465 empresas e 358.371 trabalhadores. Deste universo, 88% está em casa sem trabalhar e apenas 12% viram o horário reduzido.
O Governo tinha dito primeiro que pagaria até 28 de Abril o apoio estatal, equivalente a 70% de dois terços de salário no caso da suspensão do contrato de trabalho. Porém, na semana passada, o primeiro-ministro disse que os apoios seriam pagos a 24, 28 e e 30 de Abril. Agora, segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sabe-se que o dinheiro desta primeira fornada de aprovações pode tardar até 5 de Maio.
Numa conferência de imprensa de balanço, com um número limitado de perguntas, a mesma governante justificou este adiamento com dificuldades informáticas. E pediu compreensão. “Este esforço nunca aconteceu antes na Segurança Social, criar várias medidas em simultâneo num mês e estar já nesse mês a pagar”, vincou.
De entre os mais de 62 mil pedidos analisados, 39% foram rejeitados, e destes últimos houve 19% definitivamente indeferidos, o que corresponde a 4672 notificações.
Segundo a ministra, são empresas que não respeitavam os critérios, por terem dívidas ao fisco ou à Segurança Social, ou por terem pedido o layoff quando pretendiam aceder ao apoio para isolamento profiláctico.
Há 4,1% de pedidos recusados que ainda poderão ser corrigidos, pois enfermam de erros no preenchimento do formulário, explicou. “Significa que os campos estão incorrectamente preenchidos ou, por exemplo, não têm IBAN. Muitas empresas já estão a corrigir a situação do IBAN e em Maio podem ser objecto de processamento do pagamento”, atalhou.
O custo global desta primeira transferência a cargo da Segurança Social ascenderá a 216 milhões de euros. Esse montante inclui custo com salários no layoff bem como outras medidas.
O layoff fica assim significativamente abaixo dos mil milhões que tinham sido referidos quer pelo primeiro-ministro, quer pelo ministro da Economia e número dois do Governo, quando o país entrou em estado de emergência.
O ministro das Finanças explicaria entretanto que essa estimativa de mil milhões se refere a um cenário em que 1,5 milhões de trabalhadores estão em layoff. Ora, segundo os números agora revelados, os que já estão parados constituem cerca de um terço desse limite referido por Mário Centeno, e a despesa é cerca de um quinto da estimativa.
A transferência que será processada até 30 de Abril inclui outros apoios para cerca de 215 mil trabalhadores e 32 mil empresas. No total, o pagamento a fazer até 5 de Maio abrange 70 mil empresas e 600 mil trabalhadores, anunciou a ministra.
À data de 27 de Abril, a Segurança Social tinha sido notificada da entrada em layoff total ou parcial por 95.058 empresas. O que significa que falta analisar cerca de um terço dos formulários entregues pelas entidades empregadoras.
