As moratórias bancárias suspendem o pagamento de prestações de empréstimos e foi uma das medidas adotadas no âmbito da pandemia.
s famílias, empresas e outras entidades beneficiárias que ainda não aderiram às moratórias bancárias, mas que o pretendam fazer, têm de comunicar a sua intenção às instituições bancárias até esta terça-feira, dia 30 de junho, de acordo com um diploma do Governo.
As moratórias bancárias, sublinhe-se, suspendem o pagamento de prestações de empréstimos e foram alargadas até 31 de março de 2021.
Além disso, o regime das moratórias passa a ser aplicável também a cidadãos que não tenham residência em Portugal, abrangendo os emigrantes.
As moratórias bancárias são uma resposta do Governo à crise gerada pela pandemia, a partir da qual é possível, desde o final de março, suspender pagamentos de prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) até março do próximo ano.
Prazo para pedir acesso ao lay-off simplificado também termina hoje
Além disso, termina também esta terça-feira o prazo para as empresas pedirem, pela primeira vez, acesso ao lay-off simplificado, mais uma medida criada pelo Governo para responder aos impactos da pandemia. Deste modo, as empresas em situação de crise podem entregar o pedido de acesso junto da Segurança Social.
Inicialmente, o lay-off simplificado, que arrancou em março, tinha como prazo limite 30 de junho, mas, entretanto, o Governo prorrogou o apoio por mais um mês a quem já esgotou as três renovações, até ao final de julho.
Quanto às empresas que não recorreram ao lay-off poderão fazê-lo até esta terça-feira, dia 30 de junho, de acordo com o diploma publicado em Diário da República, e terão direito a manter o regime até setembro, sendo que a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, admitiu “reavaliar” a situação nessa altura.