O horário de abertura dos hipermercados no próximo fim de semana ainda não está determinado no concelho de Braga. O presidente da Câmara explica que, se depender da autarquia, só abrem às 08:00.

Já em declarações ao Porto Canal, Ricardo Rio explica que se trata de uma “ambiguidade, porque num regime geral, a tutela sobre os horários das grandes superfícies, não só centros comerciais mas também supermercados ou hipermercados, não estão sob alçada direta das câmaras municipais”.

O autarca recorda que em março, quando Braga decretou “horário zero”, esse tipo de estabelecimento respondia diretamente à tutela do ministério da Economia, por isso não foram abrangidos pela determinação autárquica.

Ricardo Rio diz que o normativo do Conselho de Ministros sobre os horários dos hipermercados “deixa dúvidas sob a quem compete a tutela”.

“Por isso, no nosso entendimento, mantém-se o regime geral, mas no entendimento de outras autarquias passou a ser determinado pelas câmaras municipais”, como foi o caso de Lisboa ou Cascais, que já anunciaram que os hipermercados só abrem depois das 08:00.

Ricardo Rio afirma que, caso a tutela passe para a autarquia, os estabelecimentos de grandes dimensões e centros comerciais “só podem abrir a partir das 08:00 horas da manhã”.

“Estamos a dois dias do fim de semana em que se vai verificar esta circunstância pela primeira vez e parece-me que se arrastou demasiado a dúvida em relação aos operadores, não só das grandes superfícies mas até de pequenos cafés”, refere.

“Isto não está cabalmente esclarecido e acho que assim se perde muito o efeito das medidas adotadas”, acrescenta.

Ricardo Rio apela a que o Conselho de Ministros, que se encontra reunido durante esta quinta-feira, esclareça de forma inequívoca sobre as regras a adota