O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga passará a funcionar em Famalicão, numa sala do edifício sede do município, anunciou hoje a Delegação local da Ordem dos Advogados. O primeiro julgamento está marcado para dia 11 de janeiro. A transição será oficializada na próxima quinta-feira.
Em comunicado, a Delegação de Famalicão da Ordem dos Advogados explica que “há vários anos” se verificavam dificuldades no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, as quais “ficaram agravadas, de modo significativo, durante o ano 2020, em virtude da pandemia”
Nesse sentido, a Delegação famalicense “ofereceu à Presidência dos TAF, Zona Norte, instalações de segurança na cidade de Famalicão para que aqui se possam realizar os julgamentos da jurisdição administrativa e fiscal, designadamente os julgamentos com muitos intervenientes processuais, considerando-se, como tal, aqueles onde intervenham mais de três advogados”.
A Delegação afirma que, nesta iniciativa, conta com o apoio da Câmara de Famalicão, tendo o presidente da Câmara disponibilizado “prontamente a sala de audiências existente na sede do Município”.
O comunicado salienta que é “com enorme satisfação” que a Delegação local da Ordem dos Advogados encara a instalação em Famalicão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
