Mais de 3500 multas foram aplicadas pelas forças de segurança durante o estado de emergência entre 15 e 31 de janeiro. De acordo com o relatório, publicado esta quarta-feira pelo ministério da Administração Interna, nessa quinzena foram detidas 101 pessoas pelo crime de desobediência e encerrados 204 estabelecimentos. O Gabinete de Emergência Consular recebeu mais de duas mil chamadas e 709 emails por dúvidas relativas a viagens, a maioria para o Reino Unido.
O relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência, entre 16 e 31 de janeiro, foi publicado esta quarta-feira na página do Parlamento.
De acordo com os dados recolhidos pelo ministério da Administração Interna (MAI), foram aplicadas nesse período (15 a 31 de janeiro) 3567 coimas, a maioria (1592) por incumprimento do dever geral de recolhimento obrigatório, 740 pela falta do uso de máscara em espaços públicos, 276 pela não observância da limitação de circulação entre concelhos, 173 pelo desrespeito das regras de consumo de bebidas alcoólicas. Também foram aplicadas multas, por exemplo, pelo desrespeito do cumprimento dos horários definidos para o comércio de retalho (43), quanto às regras de lotação, permanência e distanciamento físico em locais abertos ao público (95) ou pela falta do uso de máscaras ou viseiras em transportes públicos (55) ou edifícios públicos (91).
No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 101 pessoas na segunda quinzena de janeiro, em todo o país – a maioria (40) por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório ou recolhimento domiciliário (37). O desrespeito pelas regras de encerramento de estabelecimentos ou venda de bebidas alcoólicas também originou detenções, 8 deveram-se a resistência ou coação sobre funcionários no âmbito da situação de emergência.
Entre 15 e 31 de janeiro, revela o MAI foram encerrados 204 estabelecimentos.
Dúvidas sobre viagens
A decisão do governo britânico de suspender os voos para Portugal devido à disseminação de novas variantes do vírus, nomeadamente a britânica, e a posterior decisão do Governo português de também suspender as viagens para o Reino Unido “provocou um acréscimo de contactos no Gabinete de Emergência Consular”.
“As medidas em vigor no restante espaço europeu criaram dificuldades acrescidas ao embarque de cidadãos nacionais que pretendiam regressar a Portugal com escala noutros países”, lê-se no relatório.
O total de pessoas que contactaram o GEC e os consulados de Londres e de Manchester, ascenderam “até agora, a um total acumulado de 660 nacionais, dos quais 428 cidadãos que pretendem viajar do Reino Unido para Portugal e 232 na situação inversa, tendo-se verificado um decréscimo de contactos durante os primeiros dias de fevereiro”.
Sem especificar números, o relatório menciona que “idêntica situação ocorreu com os passageiros que pretendiam viajar para o Brasil (ou do Brasil para Portugal)” na sequência da suspensão dos voos a partir de 29 de janeiro.
O GEC recebeu durante o mês de janeiro, um total de 2050 chamadas e 709 emails, relacionados com pedidos de informação sobre atos consulares, conselhos aos viajantes ou restrições em vigor por causa das medidas de mitigação da pandemia.
