Os estágios têm a duração de nove meses e os estagiários têm direito a uma bolsa mensal de 998,5 euros, que corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior.
O diploma que cria e regulamenta o programa com 500 estágios remunerados na administração pública para jovens licenciados até aos 30 anos foi publicado, na quarta-feira, em Diário da República, faltando ainda a portaria para o arranque das candidaturas.
De acordo com a portaria, o programa EstágiAP XXI destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
- Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade;
- Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.
Os estágios têm a duração de nove meses e os estagiários têm direito a uma bolsa mensal de 998,5 euros, que corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior.
A distribuição das vagas por cada entidade promotora será fixada por portaria do membro do Governo responsável pela Administração Pública, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelo respetivo setor.
As candidaturas à frequência dos estágios profissionais são apresentadas no prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria referente à oferta de colocação, sendo apresentadas em formulário online, no portal da Bolsa de Emprego Público.
A análise das candidaturas cabe ao INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e o procedimento de seleção e colocação é concluído no prazo máximo de 60 dias após a publicação da portaria.
