O diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho disse, esta terça-feira, que as deslocações à Galiza podem ser puníveis com contraordenação por incumprimento das regras impostas na região, que continua em confinamento devido à covid-19.
“A Galiza está confinada em si mesma e quem sair ou entrar sem justificação está sujeito a uma contraordenação”, afirmou hoje à agência Lusa, Fernando Nogueira.
Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e os 16 concelhos galegos da província de Pontevedra (Espanha).
O responsável, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, adiantou “não ter conhecimento de nenhum caso de aplicação de contraordenação”, mas alertou que é “preciso esperar até ao dia 09”, dia em que Espanha decidirá eventual desconfinamento.
“A reabertura das fronteiras terrestres anunciada na semana passada pelo primeiro-ministro já é um avanço muito interessante, que não é de desvalorizar, sobretudo para os trabalhadores e as empresas transfronteiriças. Essa sempre foi a nossa luta maior. Agora quanto às restantes deslocações é preciso esperar até domingo, data apontada por Espanha para anunciar a reabertura das fronteiras com Portugal e França”, sustentou o autarca independente.
O diretor do AECT Rio Minho destacou ainda a “indefinição” que a medida regista em Espanha, explicando que “há regiões autónomas que dizem que com o confinamento interno não se pode passar a fronteira e há outras que dizem que sim”.
Apontou “o caso da Junta de Estremadura que publicou uma nota oficial a dizer que não há impedimento nenhum para passar para Portugal e vice-versa”.
“A Junta da Galiza diz que continuam a ser obrigatórias deslocações justificadas tal como estão tipificadas na lei, tanto para circularem entre regiões autónomas, quer para fora da região”, sustentou o autarca.
Na segunda-feira, o vice-presidente da Junta da Galiza disse que, apesar da reabertura das fronteiras terrestres em Portugal, aquela região autónoma espanhola permanece em confinamento e que as deslocações têm “de ser justificadas”.
“É certo que o encerramento de fronteiras não é efetivo desde sábado, mas também é certo que, à data de hoje [segunda-feira], a Galiza, tal como quase todas as regiões autónomas, continua em confinamento. A entrada e saída da Galiza tem de ser justificada e, isso inclui a fronteira com Portugal”, afirmou Alfonso Rueda, numa gravação áudio a que a Lusa teve acesso.
O responsável, que falava aos jornalistas à margem de uma cerimónia em Vigo, adiantou que a Junta da Galiza enviou uma carta ao ministro espanhol do Interior e ao Governo daquele país “a recordar que a Galiza continua em confinamento e que, por essa razão, as deslocações a Portugal têm de ser justificadas”.
“Pedimos a colaboração, fundamentalmente à Guardia Civil e também à Polícia Nacional, para que se cumpram esses requisitos enquanto estiverem em vigor”, disse o vice-presidente da Junta da Galiza.
