As medidas decididas na quinta-feira pelo Governo, que fez recuar Cabeceiras de Basto no processo de desconfinamento e manteve a cerca sanitária em duas freguesias de Odemira, entraram hoje em vigor, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República.
O decreto-lei que atualiza as medidas para os concelhos com maior incidência de covid-19, decididas na reunião do Conselho de Ministros, foi publicado já na noite de quinta-feira, estabelecendo que as regras entram em vigor no dia seguinte.
O Governo decidiu que, devido à incidência de covid-19, Cabeceiras de Basto, no distrito de Braga, recua para a terceira fase de desconfinamento.
Nesta fase já se encontrava o município de Paredes, na Área metropolitana do Porto, que continuará sem avançar no processo de desconfinamento.
Cabeceiras de Basto registou uma incidência superior a 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, indicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na quinta-feira.
Os municípios de Carregal do Sal e de Resende, ambos no distrito de Viseu, continuam na segunda fase do plano de desconfinamento do Governo, sem avançar para a fase seguinte.
Em Odemira, no distrito de Beja, as freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vão manter-se sob uma cerca sanitária e estão sujeitas às medidas da primeira fase do desconfinamento.
No entanto, apesar da cerca sanitária, Odemira terá, a partir de segunda-feira, “condições específicas de acesso ao trabalho” e para “casos excecionais e de urgência que necessitem de entrar naquele concelho”, que baixou o nível de incidência de covid-19 para “pouco mais” de 240 casos por 100.000 habitantes, revelou a ministra na quinta-feira.
Os motivos de exceção à cerca sanitária, “designadamente para efeitos de trabalho”, e as respetivas condições “serão definidos por um despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da saúde”, de acordo com o decreto-lei publicado na quinta-feira.
O diploma exclui ainda Miranda do Douro, Valongo, Aljezur e Portimão da lista dos concelhos a que se aplicam medidas mais restritivas para conter a covid-19, pelo que estes municípios avançam hoje para quarta fase do plano de desconfinamento, onde se encontra a generalidade dos concelhos de Portugal Continental.
A generalidade de Portugal Continental continua a seguir as regras do desconfinamento iniciadas em 01 de maio, data em que iniciou a quarta fase e última do plano de desconfinamento previsto pelo Governo.
O plano de desconfinamento prevê uma gradual abertura do comércio e dos serviços, aplicável consoante os casos de covid-19 por 100 mil habitantes registados periodicamente em cada um dos 308 concelhos, que podem recuar para fases anteriores do plano, caso apresentem uma incidência maior da doença.
A primeira fase do plano foi iniciada em 15 de março, a segunda fase em 05 de abril e a terceira em 19 de abril.
