A medida, que pretende mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no rendimento das famílias, vai vigorar entre novembro de 2021 e março de 2022.
AUTOvoucher entra em vigor, esta quarta-feira, e prevê a atribuição, aos consumidores particulares, de um subsídio de 10 cêntimos por litro até um máximo de 50 litros por mês, durante cinco meses. A medida funcionará através da plataforma IVAucher.
No total, com este programa, o Governo estima devolver 132,5 milhões de euros aos consumidores. Tome nota de algumas perguntas e respostas sobre o programa e saiba como ter desconto nos combustíveis:
O que é (e como funciona) o AUTOvucher?
Trata-se de uma medida através da qual os consumidores recebem um subsídio para os compensar pela subida dos preços dos combustíveis. Tal como o Governo já tinha anunciado, esse subsídio consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês, ou seja, corresponde a cinco euros por mês.
Quem abastece menos de 50 litros recebe na mesma 5 euros?
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse esta quarta-feira, que os consumidores vão receber o apoio máximo mensal de cinco euros mesmo que, no total do mês, não tenham comprado 50 litros de combustível.
“Recebe os cinco euros na mesma, porque esse é o valor que decorre do aumento do preço médio dos combustíveis, e do valor de um depósito de combustível por mês”, disse o secretário de Estado, em entrevista à TSF. Isto porque os consumidores vão receber os cinco euros no primeiro abastecimento, mesmo que seja inferior a 50 litros de combustível.
Questionado sobre se o Estado vai recuperar o excesso de apoio caso alguém tenha recebido mais do que devia, no final do programa, Mendonça Mendes negou esta possibilidade.
“Não, porque este é um valor em dinheiro que é dado. Ele é associado ao momento do abastecimento, mas não tem como pressuposto aquele abastecimento em concreto. É dado o mesmo valor a todos os portugueses, independentemente do perfil de consumo de cada um deles. A média de consumo das famílias é de cerca de 50 litros por mês e naturalmente que há famílias que consomem mais e a famílias que consomem menos, mas o apoio é igual para todos”, disse o secretário de Estado, em declarações à estação de rádio.
O apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até a um máximo mensal de 50 litros pode começar a ser usado a partir de hoje pelos consumidores que já se encontrem registados na plataforma ‘IVAucher’.
Apelidado de ‘AUTOvoucher’, este apoio vai funcionar por cinco meses, de novembro de 2021 a março de 2022, e traduz-se na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal.
O subsídio de cinco euros será creditado na conta do consumidor independentemente do valor de combustível abastecido, já que, segundo avançou à Lusa fonte do Ministério das Finanças, o despacho que operacionaliza os detalhes da medida, que está finalizado, opta por, pelo menos para já, não definir um valor mínimo para o abastecimento.
