Os Municípios de Braga e Guimarães uniram-se para criar uma associação denominada ‘Sacromontes de Braga e Guimarães’, cuja constituição foi aprovada hoje, dia 14 de Abril, em sede de Reunião do Executivo Municipal Bracarense.
Os municípios de Guimarães e Braga têm vindo a encetar esforços no sentido de desenvolver uma estratégia de gestão do território que abrange o Bom Jesus do Monte, o Santuário do Sameiro, a Capela de Santa Maria Madalena, a Capela de Santa Marta do Leão e os povoados castrejos de Santa Marta das Cortiças, de Briteiros e de Sabroso, perfazendo uma área de cerca de 2500 hectares.
A Associação tem como fim principal a elaboração e execução do Programa Intermunicipal dos Sacromontes, assim como promover a valorização, reabilitação, restauro e promoção do património construído; a protecção da área florestal que envolve os santuários e povoados castrejos; a definição de acções para a gestão activa e valorização da paisagem florestal; e a promoção integrada de toda a área e respectivos recursos como conjunto de elevado valor patrimonial e turístico.
O Programa Intermunicipal dos Sacromontes é um projecto pioneiro a nível nacional que representa a união destas duas Autarquias na concertação de acções que visam a promoção e qualificação de um território que representa um activo único do ponto de vista ambiental, cultural, histórico, económico e turístico que é fundamental potenciar e que trará enormes benefícios para as comunidades.
Foi constituída nos dois municípios uma equipa multidisciplinar, que reuniu diferentes valências técnicas e iniciou um trabalho de partilha de conhecimentos e de articulação com vista à elaboração deste mesmo programa intermunicipal.
No seguimento deste trabalho os municípios concluíram que seria importante criar esta associação entre ambos, de natureza pública, que tivesse como fim principal a elaboração e execução do Programa Intermunicipal dos Sacromontes e, por via deste, a valorização e a promoção do património cultural e natural, do ambiente, da paisagem e da vida ao ar livre.
Novo Regulamento de Apoio à Habitação aprovado após período de consulta pública
Nesta reunião foi também aprovado o novo Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga, após ter terminado o período de consulta pública do mesmo. O referido Regulamento, adaptado à experiência e necessidades actuais da BragaHabit, beneficia ainda de uma aplicação de quase seis anos da primeira versão, o que permite compreender melhor o funcionamento, na prática, dos diversos instrumentos ao dispor dos cidadãos.
Desta forma, o Município alarga os apoios à habitação, adapta as regras à modernização digital da empresa municipal e torna ainda mais claros e precisos os procedimentos internos, sobretudo ao nível dos direitos e obrigações das partes envolvidas, reforçando a transparência e diminuindo as dúvidas que naturalmente surgem nestes procedimentos administrativos.
Entre outras alterações, com este novo regulamento, o RADA – ´Regime de Apoio Directo ao Arrendamento´ passa a ser mais abrangente. Terá novas fórmulas de cálculo, passando a considerar directamente o esforço financeiro de cada família em função da renda efectivamente paga, ainda que nos limites máximos definidos para a renda padrão que também será actualizada. Também aumenta, de cinco para dez anos, o período em que se mantêm os apoios do RADA, uniformizando no tempo todos aos apoios municipais à habitação, e é reduzido de quatro para três anos o tempo mínimo de residência no Concelho para aceder a este apoio.
´Braga Voluntária´ é agente de dinamização do voluntariado no Concelho
Também na sequência de uma consulta pública realizada, foi hoje aprovado o Regulamento da Estrutura Municipal De Voluntariado – anteriormente designada por “Banco Local de Voluntariado”.
A ´Braga Voluntária´ funciona como um agente dinamizador da prática de voluntariado, criando as condições que permitam promover e apoiar esta prática.
Os benefícios deste projecto passem pela oportunidade dos cidadãos participarem activamente na comunidade; envolvência e criação de sinergias entre os agentes e actores locais; diminuição das desigualdades socias e a procura efectiva de uma sociedade mais justa; contributo para o bem-estar físico, social, emocional e psicológico da população bracarense; aquisição e desenvolvimento de competências informais e não formais; reforço do sentimento de pertença e segurança; empoderamento de grupos vulneráveis; aumento da realização pessoal e auto-estima dos cidadãos; melhoria da capacidade de comunicação e das relações interpessoais e capacidade de dar uma resposta conjunta aos desafios da comunidade.
A elaboração deste regulamento visa orientar a intervenção da ´Braga Voluntária´ e criar um modelo de funcionamento que promova e operacionalize programas de voluntariado de impacto no Município. A ´Braga Voluntária´ aceita a participação dos cidadãos que demonstrem esse interesse nos programas de voluntariado, encontrando-se igualmente disponível para receber e reunir com as organizações promotoras de voluntariado e as entidades privadas, no sentido de criar mecanismos de colaboração que vão ao encontro das necessidades e expectativas das partes envolvidas.
