A autoridade alertou ainda os consumidores para que estejam “atentos” e comuniquem “qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais” através de um formulário no seu portal.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou o início de uma monitorização da evolução dos preços dos combustíveis para avaliar o impacto da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
“A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, enquanto autoridade de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, encontra-se desde as 00:00 do dia de hoje, a monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”, refere a ASAE num comunicado divulgado esta segunda-feira.
A autoridade alertou ainda os consumidores para que estejam “atentos” e comuniquem “qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais” através de um formulário no seu portal.
A ASAE destacou que entrou em vigor esta segunda-feira uma nova medida para mitigar as consequências da guerra na Ucrânia nos preços dos combustíveis e sublinhou que “continuará a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência”.
A redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis vai traduzir-se a partir de hoje num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.
A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada, tendo em conta a entrada em vigor, a partir de hoje, de uma medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através da qual é refletida no ISP uma redução com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
