O nome de Almeida Costa era o único em cima da mesa.
A eleição do substituto, no Tribunal Constitucional, do juiz conselheiro Pedro Machete, que terminou o mandato em outubro do ano passado, foi adiada, avança a SIC Notícias.
O único nome em cima da mesa seria o de António Almeida Costa. A reunião dos juízes, que decorreu esta terça-feira, terminou sem eleição.
De acordo com a Lei de Organização do Tribunal Constitucional, quando um juiz cooptado termina o seu mandato, a escolha do seu substituto cabe aos 10 juízes eleitos pela Assembleia da República e, para ser designado, o indigitado terá de contar com pelo menos sete votos e aceitar a designação.
Ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, no passado mês de abril, e questionado por Alexandra Leitão sobre quais as orientações a seguir para melhorar e resolver as violações do segredo de justiça, sugeriu que os jornalistas devem ser castigados.
“As violações do segredo de justiça como todos os crimes com dificuldade de prova é uma guerra perdida. Mas existe uma medida que podia ser tomada e reduziria isso, e já há exemplos lá fora, só que duvido que haja (vão-me perdoar) coragem política para o fazer que é punir quem divulga”, disse.
Entre as posições polémicas defendidas por António Almeida Costa estão a de que as mulheres não devem ter direito ao aborto caso este aconteça na sequência de uma violação, sustentando a sua posição em estudos científicos, que alegadamente demonstravam que as mulheres raramente engravidam na sequência de uma violação, e que têm na base experiências realizadas em campos de concentração do Holocausto.
António Manuel de Almeida Costa licenciou-se em fevereiro de 1979 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1984 concluiu o mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na mesma faculdade e, em 2014, doutorou-se em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Integrou as comissões que resultaram nas revisões do Código Penal de 1982 e de 1995.
Almeida Costa integra, desde 2019, o Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido eleito por duas vezes pela Assembleia da República para esse cargo, a última das quais em 29 de abril (em lista conjunta PS/PSD e indicado pelos sociais-democratas).
