O PDM – Plano Diretor Municipal é um instrumento de atuação sobre o território concelhio que pretende regular um desenvolvimento assente numa visão conjunta e articulada, no que diz respeito ao sistema urbano, atividades económicas, ambiente, património, habitação, mobilidade e espaço público. A Câmara Municipal de Guimarães, através do seu Departamento de Desenvolvimento do Território, está a proceder à revisão do seu PDM, como decorre da obrigação consagrada na nova lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio.
Foi assim que, ao abrigo da revisão em curso, a Câmara Municipal de Guimarães promoveu, na manhã do passado sábado, 2 de julho, no auditório do Teatro Jordão, uma sessão pública de esclarecimento que contou com uma forte adesão de público, constituído por presidentes de junta, técnicos de urbanismo, arquitetos, e concidadãos que, de uma forma ou de outra, se interessam pela temática. Domingos Bragança, Presidente da Câmara, presidiu à sessão, sendo acompanhado pela vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, pelo Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Território, Pedro Sousa, e pela Diretora do Curso de Geografia do ICS da Universidade do Minho, Maria José Caldeira.
A sessão teve início com uma intervenção da vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, que clarificou os passos que estão a ser dados na revisão do Plano, dizendo que a sessão se destinava a fazer o ponto de situação, comunicar as fases do processo e explicar os princípios de atuação, explicação que se justifica “perante as inúmeras questões que têm vindo a ser colocadas desde o início da revisão e o grande interesse demonstrado pelos munícipes um pouco por todo o concelho”. “Cada terreno tem as suas especificidades, motivo pelo qual as respostas podem ser diferentes, após uma cuidada análise caso a caso”, referiu. Ana Cotter disse que todos os pedidos devem estar incluídos no PDM para que possam ser posteriormente avaliados externamente. “Apesar de já ter terminado o prazo legal para a participação preventiva, aceitar-se-ão pedidos de revisão a integrar o plano até ao dia 31 de julho de 2022”, informou. Para a vereadora do Urbanismo, “o território é, de facto, um bem comum que importa gerir em equilíbrio com a defesa da riqueza natural e a necessidade humana, salvaguardando os princípios de sustentabilidade, desenvolvimento, eficiência e equidade”.
Após a intervenção de Ana Cotter, seguiu-se uma intervenção por videoconferência da vice-presidente da CCDR-N, Célia Ramos, que felicitou a Câmara Municipal pela iniciativa, evidenciando o facto de todo o trabalho estar a ser executado por uma equipa interna do Município, o que, segundo Célia Ramos, “garante a continuidade da estratégia”. Para a responsável da CCDR-N, a tónica que está a ser colocada no processo é “consistente e substantiva”. A vice-presidente Célia Ramos terminou a intervenção registando o empenho das gentes de Guimarães, como foi prova o grande número de participantes na sessão que “quase encheu o auditório”.
Maria José Caldeira, do Departamento de Geografia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, parabenizou todos os envolvidos no processo de revisão, destacando a presença de muito público, algo que “não deve acontecer em muitos municípios”. “Estes processos em Portugal têm uma história muito longa e o material produzido é de muito boa qualidade”, disse. Para a professora, o PDM é sinónimo de população e território, de desenvolvimento e sustentabilidade, de passado, presente e futuro. “Ouvir a população é fundamental”, concluiu.
Na sua intervenção, Pedro Sousa, Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Território, disse ser o território “finito e complexo”, pelo que o PDM deve ser um instrumento preparado com todo o cuidado, pois ele gere o território de forma privilegiada. O diretor fez, em seguida, uma breve apresentação das fases do processo.
A finalizar as intervenções, e antes do período de perguntas e respostas, Domingos Bragança, Presidente da Câmara, insistiu na ideia de que é importante comunicar bem o processo de revisão do PDM. “Quero a envolvência de todos os nossos concidadãos, pois este é um instrumento decisivo para o desenvolvimento futuro do nosso território, que preserva e qualifica o nosso património. É por isso que temos que saber exatamente o que queremos”, frisou. O Presidente da Câmara fez saber que, por vontade da autarquia, não se vai proceder apenas a uma pequena alteração pontual do PDM, mas pretende-se prever as necessidades do concelho de Guimarães que refletem as preocupações do nosso tempo. “Queremos dar uma resposta clara às necessidades de habitação e atividade económica. Queremos acrescentar cidade à cidade, robustecer as nossas Vilas e as centralidades das freguesias, construir habitação, novos parques industriais e aumentar os existentes, integrando espaços para as atividades de comércio, serviços, cultura, de lazer e de espaços públicos da comunidade”, disse.
Domingos Bragança quer que a revisão do PDM permita equilibrar todo o desenvolvimento do território a partir do conceito de “sustentabilidade ambiental”. “O crescimento linear atual cria-nos problemas de infraestruturação. Quanto mais dispersa a construção, mais difícil e complicado se torna dotar o espaço de infraestruturas e de serviços fundamentais. Daí que desenvolver o território com base numa lógica de núcleos de proximidade, que se vão expandindo, seja a resposta adequada a uma eficiente e eficaz aplicação de recursos”, disse. “Até 31 de dezembro de 2022, queremos ter o processo concluído, envolvendo todos. Sei que é difícil, mas se não estabelecermos objetivos e metas, teremos sempre a tendência para adiar e deixar tudo para a última. Contudo, aperfeiçoar será sempre a nossa prioridade. Quero finalizar por dar os parabéns à vereadora Ana Cotter pelo excelente trabalho que tem vindo, juntamente com a sua equipa, a desenvolver”, concluiu.
As fases de elaboração do PDM de Guimarães contemplam a avaliação ambiental estratégica, a deliberação da CMG, a participação preventiva, a proposta-plano, o acompanhamento, a discussão pública, o parecer final, a aprovação e a publicação. De salientar a necessidade de incluir na proposta de revisão o maior número de alterações possível, de forma a que possam ser avaliadas e aprovadas pelas autoridades competentes. Qualquer alteração a posteriori (após o plano aprovado e publicado) é possível de ser feita, através do denominado Plano de Pormenor, mas terá sempre que ser sujeita a avaliação e aprovação.
