António Costa apresentou hoje um pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento e cujo custo global ascende a 2,4 mil milhões de euros. Saiba aqui quais as oito medidas em causa.
O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2.400 milhões de euros.
O custo total do plano foi anunciado hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, em Lisboa.
O primeiro-ministro indicou que os 2.400 milhões de euros somam-se aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise.
António Costa apresentou oito novas medidas adicionais para apoiar os rendimentos das famílias e ajudá-las a suportar o aumento do custo de vida:
- 125€ por pessoa com rendimento bruto mensal até 2.700€, pagos em outubro. “Todos aqueles que contribuem para o IRS vão ser pagos da mesma forma como recebem os retornos do IRS, ou seja, na conta bancária que indicaram à administração tributária. Os que são beneficiários da Segurança Social, na conta bancária que está associada à Segurança Social”, explicou António Costa;
- 50€ por criança/jovem (para todos os dependentes até aos 24 anos), independentemente do rendimento da família, pagos em outubro, tal como referido no ponto anterior;
- Os reformados vão receber um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez, já em outubro;
- Vai ser proposto à Assembleia da República que o IVA da eletricidade baixe de 13% para 6%, a partir de outubro de 2022 e até dezembro de 2023. A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA;
- A transição para o mercado regulado do gás vai permitir um desconto de 10% nas faturas (uma medida que já tinha sido anunciada);
- Até ao final do ano vai estar suspensa a taxa de carbono e a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA nos combustíveis. Em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16€ em gasóleo e menos 14€ em gasolina;
- O Governo vai criar um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação. Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios;
- Os preços dos transportes vão ser congelados, sendo assim mantido o preço dos passes urbanos e das viagens da CP em 2023;
- O Governo vai propor à Assembleia da República o aumento de 4,43% nas pensões até 886€, de 4,07% entre 886€ e 2659€ e de 3,53% noutras pensões sujeitas a atualizações.
Costa afirma que metas do défice da dívida vão ser cumpridas em 2022
Costa afirmou que as oito “medidas adicionais” de apoios sociais para fazer face à inflação, no valor de 2.400 milhões de euros, não colocarão em causa as metas do défice e dívida em 2022.
De acordo com o primeiro-ministro, as medidas agora anunciadas pelo Governo envolvem 2.400 milhões de euros e, no total, o plano do executivo para fazer face aos efeitos da inflação já atinge os quatro mil milhões de euros.
A seguir, António Costa salientou que o conjunto das medidas, apesar dos efeitos no aumento da despesa, mesmo assim não irá colocar em causa as metas macroeconómicas do executivo ao nível da dívida e do défice em 2022.
“Com o aumento das taxas de juro, estas medidas são tomadas no momento certo, com segurança. Tomamos estas medidas com a certeza de que com aquilo que ganhamos hoje não vamos perder amanhã”, sustentou.
Costa salienta segurança no momento da adoção das medidas e prudência face à despesa
O primeiro-ministro considerou ainda que as novas medidas de apoio social foram “calibradas” em termos de impacto na despesa e salientou que vão entrar em vigor já quando existem garantias em termos de segurança nas contas públicas.
Perante os jornalistas, no final de um Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, o líder do executivo procurou justificar a razão de o Governo só agora, em setembro, ter adotado mais medidas para atenuar os efeitos da inflação, assim como o facto de os apoios agora anunciados não terem um caráter estrutural em termos de impacto na despesa.
“Estamos a adotar um apoio extraordinário que foi calculado tendo em conta a capacidade que o Estado tem fruto da evolução da economia e, sobretudo, do emprego ao longo deste ano. Adotamos estas medidas sem afetar todas as outras medidas previstas no Orçamento e sem afetar os objetivos de redução do défice e da dívida”, declarou.
Estas medidas de apoio social, na perspetiva do líder do executivo, correspondem à capacidade que o Governo tem de apoiar “de forma muito forte as famílias neste ano em que o seu poder de compra tem estado a ser duramente atingido”.
“Mas ninguém pense que há medidas milagrosas que possam responder àquilo que tem sido um aumento inesperado, inusitado, absolutamente extraordinário, da inflação, algo que já não se via há 30 anos. E temos de fazer este esforço de apoiar o poder de compra das famílias sem simultaneamente estarmos a alimentar a própria inflação”, advertiu.
Nesse sentido, de acordo com o primeiro-ministro, as medidas agora adotadas pelo Governo “foram muito bem calibradas”.
Depois, de forma indireta, respondeu às críticas do PSD, que considerou tardia a adoção destes apoios para atenuar os efeitos da inflação junto das famílias.
“Tinham de ser tomadas agora e não antes porque é agora que se dispõe da informação suficiente para com segurança se concluir que é possível fazer isto sem colocar qualquer risco em relação aos outros objetivos orçamentais, designadamente para a redução da dívida pública, sobretudo num contexto em que as taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) estão a subir”, acrescentou.
Presidente da República já promulgou medidas de apoio às famílias
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação.
De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado promulgou também o diploma do Governo que permite o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
Esta nota foi divulgada pela Presidência da República num momento em que o primeiro-ministro, António Costa, estava ainda a terminar a apresentação destas e de outras medidas, em conferência de imprensa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Antes de as apresentar publicamente, o primeiro-ministro deslocou-se ao Palácio de Belém para apresentar as medidas ao Presidente da República.
Costa salienta coerência e sentido de urgência de Marcelo na promulgação das medidas
O primeiro-ministro salientou o sentido de urgência e a coerência do Presidente da República ao ter procedido à promulgação das medidas de apoios sociais logo após o Governo as ter aprovado em Conselho de Ministros extraordinário.
De acordo com o líder do executivo, a rapidez do chefe de Estado na promulgação das medidas de apoios sociais há pouco aprovadas pelo Governo significa “coerência”.
“O senhor Presidente da República entendeu que as medidas eram urgentes e maior urgência não podia ter havido. Ainda há pouco fui apresentar as medidas ao senhor Presidente da República. O decreto [do Governo] está na Presidência [da República] e foi agora promulgado”, observou.
Neste ponto, o primeiro-ministro aproveitou para completar a sua resposta a uma pergunta anterior sobre as relações políticas entre o Governo e o Presidente da República, em particular no que respeita às medidas para atenuar os efeitos da inflação junto das famílias.
“Perguntaram-me qual a avaliação que o Presidente da República iria fazer sobre estas medidas do Governo. Ora, se fizesse uma avaliação negativa teria vetado o diploma”, respondeu.
