A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos apresentou hoje uma proposta de aumento no preço da eletricidade para o mercado regulado de 2,8% a partir de 01 de janeiro de 2023, de acordo com um comunicado.
Assim, “para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,5% do consumo total e 925 mil clientes), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 2,8%”.
A ERSE referiu que “a variação anual apresentada é relativa ao preço médio do ano 2022, que integra as atualizações da tarifa de energia em abril e outubro de 2022, bem como a fixação excecional de tarifas em julho de 2022”.
Assim, “fruto destas alterações, numa perspetiva mensal, em janeiro de 2023, os clientes em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,1% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022”, destacou.
No mesmo comunicado, o regulador indicou que o impacto de 1,1% face a dezembro deste ano implica que um casal sem filhos (potência 3,45 kVA [kilovoltampere], consumo 1.900 kWh/ano) irá pagar em média a partir de janeiro mais 0,40 euros (38,63 euros) e um casal com dois filhos [potência 6,9 kVA, consumo 5.000 kWh/ano] mais 1,04 euros (96,01 euros) por mês.
Por sua vez, “os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de Venda a Clientes Finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia”.
No caso das tarifas de acesso às redes, fixadas pela ERSE, que “são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nos preços finais pagos pelos consumidores, quer dos comercializadores do mercado regulado, quer dos comercializadores em mercado liberalizado, condicionando assim a sua evolução”, observam em 2023, “reduções significativas”, em certos casos de quase 700%.
De acordo com a ERSE, “face ao nível de preços observado em 2022 no mercado regulado, esta redução da tarifa de acesso às redes contribui para uma diminuição de cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de 80%, na fatura final dos consumidores domésticos, aliviando assim a pressão dos aumentos dos preços de energia registados no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado”.
“Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador”, referiu.
“Adicionalmente, garante-se a sustentabilidade económica do SEN [Sistema Elétrico Nacional], reduzindo-se significativamente o valor da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros”.
A ERSE recordou que, “no exercício dos poderes de regulação que lhe estão conferidos por lei, apresenta, até 15 de outubro de cada ano, uma proposta de tarifas e preços para a energia elétrica a vigorar no ano seguinte, que submete a parecer do Conselho Tarifário (CT)”.
Depois disso, “após parecer e análise das questões levantadas por este órgão independente da ERSE e pelas entidades regulamentarmente previstas, o Conselho de Administração da ERSE aprova as tarifas e preços para a energia elétrica que vigorarão a partir de 1 de janeiro de 2023”.
