Projetos de grandes empresas vão poder beneficiar de um financiamento até 150 milhões de euros por ano num sistema de incentivos que enquadramento no Regime Contratual de Investimento.
Os grandes empresas vão ter apoios de 150 milhões de euros por ano até 2027, no âmbito do sistema de incentivos aprovado pelo Governo para compensar o facto de os projetos de grandes empresas não serem elegíveis para o Portugal 2030.
“Os projetos de grandes empresas vão poder beneficiar de um financiamento até 150 milhões de euros por ano até ao final de 2027, ao abrigo dos sistemas de incentivos às empresas que, não sendo passíveis de apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, têm enquadramento no Regime Contratual de Investimento (RCI), desde que respeitem o enquadramento europeu de auxílios de Estado“, revelou o Ministério da Economia em comunicado.
Esta foi a forma encontrada pelo Executivo para “dar continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, assegurando-se a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, enquadráveis no RCI, que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos”, explica o mesmo comunicado.
No entanto, a medida tem de ser financiada por verbas do Orçamento do Estado e por reembolsos de quadros comunitários anteriores que podem ser utilizados para os mesmos fins, já que tinham tido autorização de Bruxelas no passado, mas não estão sujeitos às mesmas restrições.
Este novo sistema teve de ser criado tendo em conta as alterações da atual regulamentação europeia, no que se refere ao apoio a projetos de investimento de grandes empresas. O Governo português tem feito grandes pressões junto de Bruxelas para que as grandes empresas não fossem completamente excluídas, mas esses esforços revelaram-se infrutíferos. Até agora as limitações prendiam-se apenas com o rendimento per capita das regiões e os limites definidos em termos de auxílios de Estado, o que fazia com que os investimento produtivos de não PME já não conseguissem apoios em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.
“A importância que as grandes empresas assumem no panorama económico nacional é inegável, tendo em conta a sua maior capacidade de acesso a mercados internacionais, de arrastamento de outros investimentos e potencial de disseminação de inovação nas PME”, justifica o Ministério da Economia. Além disso, a total inexistência de apoios para as grandes empresas poderia pôr em causa a atração de alguns investimentos estrangeiros.
Com este apoio anual de 150 milhões de euros, o Executivo espera alocar recursos públicos com maior eficácia para tentar acelerar os projetos de investimento. No Orçamento do Estado para 2023, o Governo inscreveu uma previsão de crescimento de 3,6% do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo), um desempenho fortemente dependente do Plano de Recuperação e Resiliência.
