Finanças indicam que os apoios nos combustíveis “mantêm-se em vigor até dia 17 de abril”, ou seja, apenas por mais duas semanas. Mecanismos estão a ser reavaliados.
Governo decidiu manter os apoios para mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis. No entanto, ao contrário do que era habitual – comunicar o desconto fiscal para o mês inteiro –, desta vez o Ministério das Finanças indica que a medida se “mantém em vigor até dia 17 de abril”. Ou seja, é garantido apenas por mais duas semanas.
Os atuais apoios aos preços dos combustíveis, que se encontram em vigor desde o início do ano passado “estão atualmente a ser objeto de reavaliação por forma a garantir a sua adaptação e conformidade à atual evolução dos preços dos combustíveis”, sublinha o Ministério tutelado por Fernando Medina.
Em comunicado enviado esta segunda-feira às redações, a tutela contabiliza que, considerando todas as medidas em vigor, “a redução da carga fiscal mantém-se igual àquela que vigorou durante o mês de março, que equivale a 34 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina”.
“O total do desconto na carga fiscal mantém-se inalterado, na medida em que a taxa de carbono se mantém suspensa, aplicando-se os valores de 2021, e os descontos no ISP se mantêm iguais face ao mês de março, dada a evolução dos preços dos combustíveis verificada nas últimas semanas”, justifica o Executivo.
Em causa está o conjunto de apoios composto pelo desconto aplicável no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%, o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis, e a suspensão da atualização da taxa de carbono.
As Finanças ressalvam que, face à evolução recente de variação do preço do gasóleo e da gasolina, estas medidas temporárias resultam na manutenção do ISP no gasóleo e na gasolina iguais aos do mês anterior. No gasóleo, o desconto atual é de 18,2 cêntimos por litro, e na gasolina de 19 cêntimos por litro, incluindo o desconto do respetivo IVA”, contabiliza.
O setor tinha indicado que esta semana o litro de gasóleo ia descer dois cêntimos e o de gasolina subir 2,5 cêntimos – valores que se mantém sem qualquer alteração pela via fiscal.
Inalterado fica ainda o valor relativo à suspensão da atualização da taxa de carbono, que resulta num desconto adicional de 13,4 cêntimos por litro no gasóleo e de 12,2 cêntimos por litro na gasolina. A estes montantes acresce o IVA, totalizando desta forma 15,8 cêntimos por litro de gasóleo e 15 cêntimos por litro de gasolina.
No quadro das medidas de apoio ao setor agrícola, mantém-se este mês a redução de 6 cêntimos na tributação do gasóleo agrícola. As Finanças lembram ainda que, tal como acontece desde o segundo semestre de 2022, é obrigatória a menção do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) nas faturas ou documentos equivalentes.
