A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões divulgou 11 recomendações e alerta os consumidores para que peçam esclarecimentos adicionais, e insta as seguradoras a criar um espaço dedicado nas áreas reservadas dos clientes nos seus portais e informar os clientes por SMS quando houver alterações no ‘site’.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou esta segunda-feira que as seguradoras vão passar a ter de detalhar as razões para a alteração dos prémios de seguro nos avisos de pagamento, depois de “numerosas reclamações”.

No total, são 11 recomendações que constam na Circular N.º3/2023, entre as quais a indicação, de forma destacada, “do impacto, na variação do prémio aplicável ao contrato, da variação da sinistralidade, da variação do capital seguro e da variação das coberturas contratadas, quantificando cada um dos fatores separadamente” e de “outros fatores que sejam relevantes” — de forma separada.

A ASF assinala que estas divulgações não devem impedir o cliente de solicitar esclarecimentos adicionais, instando ainda as seguradoras a criar um espaço dedicado nas áreas reservadas dos clientes nos seus portais e informar os clientes por SMS quando houver alterações no ‘site’.

E, nesse caso, recomenda que os seguradores garantam que “a informação é disponibilizada em local bem visível e de acesso direto pelos tomadores”, que os tomadores sejam “informados sobre essa disponibilização, mediante nota constante do aviso de pagamento” e que a informação permaneça “acessível durante um período adequado ao seu propósito”.