Os agricultores submeteram até hoje mais de 140.000 candidaturas ao Pedido Único (PU), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), segundo dados divulgados pelo Governo.
“O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que, ao dia de hoje, 09 de junho, já foram criadas mais de 140.000 candidaturas ao PU 2023, no âmbito do PEPAC23.27”, indicou, em comunicado.
Para o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes, estes números reforçam “a confiança para a conclusão do processo em iguais circunstâncias aos anos anteriores”, sublinhando que todos os constrangimentos identificados, no arranque de um novo quadro comunitário, já foram resolvidos.
O executivo lembrou também que, após ouvido o setor, o prazo para a submissão de candidaturas foi alargado até 14 de julho.
De acordo com a mesma nota, em 2022, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) foram registadas cerca de 175.000 candidaturas, o que correspondeu a cerca de 1.000 milhões de euros em ajudas pagas.
“Estes números, apesar da transição entre programas plurianuais de investimento, demonstram que estamos no rumo certo e que todo o processo decorrerá com normalidade”, vincou, citada no mesmo comunicado, a ministra da Agricultura e da Alimentação.
Maria do Céu Antunes destacou ainda a capacidade de adaptação por parte dos agricultores e das organizações às mudanças introduzidas pela nova Política Agrícola Comum (PAC).
O Governo assegurou que, como habitual, em outubro vão existir condições para proceder ao pagamento dos adiantamentos previstos.
“Foi solicitado à Comissão Europeia que esses adiantamentos possam passar de 50% para 70% nos pagamentos diretos e de 75% para 85% no desenvolvimento rural”, destacou.
Na terça-feira, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertou para níveis de execução “inaceitavelmente baixos” nas medidas do PEPAC, com destaque, por exemplo, para o Apoio ao Rendimento Base (ARB).
“A CAP constata que se mantém a falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU 2023)”, apontou, em comunicado, destacando que no caso do ARB foram efetuadas candidaturas correspondentes a 18% da área definida como meta.
O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
