O Governo vai investir, até 2027, 19,8 milhões de euros na melhoria das instalações de quatro tribunais da Comarca de Braga, segundo resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República.
De acordo com a resolução, datada de 04 de maio, em 2024 serão investidos cerca de 437 mil euros.
A maiores fatias estão previstas para os anos seguintes, com mais de sete milhões de euros tanto para 2025 como 2026 e com mais de cinco milhões para 2027.
Em causa, como explicou a ministra da Justiça no final do Conselho de Ministros de 04 de maio, estão a beneficiação dos tribunais de Braga e de Fafe, a construção de um novo edifício para o tribunal de Guimarães e a relocalização do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).
Catarina Sarmento e Castro explicou que o TAFB vai ser relocalizado porque o espaço atual é pequeno e não reúne as condições necessárias.
“É uma situação que já estava sinalizada. É necessário relocalizar aqueles serviços porque necessitam de mais espaço”, especificou.
