O ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu hoje “dúvidas significativas” na zona euro sobre a criação do euro digital, a versão virtual da moeda única que está a ser estudada pelo Banco Central Europeu, nomeadamente sobre “a utilidade”.
“Há, de facto, um conjunto de dúvidas significativas, não só nos Estados-membros [da zona euro], mas também nos decisores políticos sobre os contornos que esta fórmula monetária terá, mas vamos ver. É algo que tem vindo a ser trabalhado em vários grupos de trabalho, também ao nível político, como tentativa de aperfeiçoar e de clarificar, aliás, a existência e os benefícios que têm este tipo de instrumentos”, disse o ministro da tutela.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, antes de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro, no dia em que a criação do euro digital é discutida no Eurogrupo, Fernando Medina referiu que “as dúvidas são de diversos tipos”.
“Também as há do ponto de vista jurídico, também as há do ponto de vista da rastreabilidade relativamente às operações, também relativamente à própria utilidade e à importância do mecanismo desta natureza”, elencou.
Já quando questionado sobre a posição portuguesa, Fernando Medina apontou: “Partilhamos de várias [dúvidas] que são colocadas [pois] trata-se de um instrumento novo, trata-se de algo que estamos no fundo a ir construindo a solução que depois vingará”.
A discussão de hoje no Eurogrupo surge numa altura em que BCE realiza trabalhos técnicos para a criação deste euro digital, esperando-se para o outono uma decisão do Conselho de Governadores sobre os próximos passos e sobre a solução técnica.
A Comissão Europeia quer avançar com esta nova disponibilidade ao mesmo tempo que pretende salvaguardar a utilização de numerário, segundo um pacote hoje divulgado pelo executivo comunitário no final de junho.
No âmbito deste pacote, a instituição propôs então um euro digital para, à semelhança do numerário, estar disponível tal como cartões ou aplicações, funcionando como uma carteira digital através da qual os cidadãos e as empresas poderiam pagar em qualquer altura e em qualquer lugar da zona euro, tanto em dispositivos com ou sem ligação à internet.
Previsto estaria que os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento em toda a UE distribuíssem o euro digital, sem qualquer custo na versão básica, e que os comerciantes de toda a área do euro aceitassem pagamentos com o euro digital, exceto os de muito pequena dimensão, dado o custo das infraestruturas.
À semelhança do numerário, o euro digital seria responsabilidade do BCE, ao qual caberá decidir se e quando emitir esta versão virtual da moeda única.
Um euro digital será uma forma eletrónica de moeda única acessível a todos os cidadãos e empresas — tal como as notas de euro, mas em formato digital –, permitindo por exemplo realizar pagamentos diários.
Funcionará como um complemento às notas e moedas de euro sem as substituir.
Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas ‘online’, sendo que no caso do euro será gerida pelo banco central.
Hoje, os ministros do euro vão ainda discutir a orientação orçamental da zona euro, numa altura em que se prevê a retoma das regras para controlo do défice e da dívida pública em 2024, ainda que reformuladas.
Sobre esta matéria, Fernando Medina disse que este “é um dossiê […] em que é importante avançar até ao final deste ano, para permitir que depois possa entrar em vigor já no próximo ano”.
