O Governo cabo-verdiano anunciou hoje a entrega definitiva da concessão do serviço público aeroportuário à Cabo Verde Airports, do grupo Vinci, na sequência do contrato assinado há um ano.
“A partir do próximo dia 24 de julho o serviço público aeroportuário será assumido pela Cabo Verde Airports, no âmbito do contrato de concessão celebrado entre as partes”, referiu em comunicado.
O objetivo é “expandir e modernizar” os aeroportos e aeródromos do país com um investimento de 928 milhões de euros durante 40 anos.
O último ano funcionou como período de transição, em que as partes “mantiveram reuniões regulares para acompanhar o avanço das condições precedentes até à data de início da concessão”, agora fixada para a próxima segunda-feira.
O Governo exprime “satisfação” pela conclusão com “sucesso” de um “complexo projeto de concessão”.
O contrato com o grupo Vinci envolve a gestão por 40 anos dos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos do país e foi assinado em 18 de julho de 2022.
Trata-se de uma concessão que o Governo cabo-verdiano decidiu atribuir à Vinci Airports por ajuste direto, prevendo para a ANA – Aeroportos de Portugal uma fatia de 30% de participação na sociedade de direito cabo-verdiano (Cabo Verde Airports) criada para assumir o contrato.
O Estado vai receber 80 milhões de euros e a operadora terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas, de 2,5% nos primeiros 20 anos, subindo até 7% nos últimos 10.
A Cabo Verde Airports vai ficar isenta de vários impostos no arquipélago durante 15 anos.
