
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição do antigo vereador da Câmara de Vila Real Miguel Esteves do crime de prevaricação, depois de recurso do Ministério Público.
O recurso do Ministério Público foi julgado totalmente improcedente e o processo já transitou em julgado. O antigo vereador do PSD, com o pelouro do urbanismo, tinha sido absolvido em abril de 2025 pelo tribunal de primeira instância, em Vila Real.
Segundo a acusação, em 2012 Miguel Esteves terá beneficiado um empreiteiro em pelo menos 600 mil euros, através de um despacho que lhe permitiu alargar em dez anos a construção de um prédio na margem esquerda do Rio Corgo.
A Relação julgou também improcedente o pedido de perda de vantagens, ficando o arguido e a sociedade «Sol Dourado» absolvidos do pagamento de 600 mil euros ao Estado. Durante o processo, o antigo autarca sempre negou qualquer favorecimento.

































