Relação de Guimarães confirma absolvição de antigo vereador de Vila Real por prevaricação

Edifício do Tribunal da Relação de Guimarães
Foto: Krzysztof Golik / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição do antigo vereador da Câmara de Vila Real Miguel Esteves do crime de prevaricação, depois de recurso do Ministério Público.

O recurso do Ministério Público foi julgado totalmente improcedente e o processo já transitou em julgado. O antigo vereador do PSD, com o pelouro do urbanismo, tinha sido absolvido em abril de 2025 pelo tribunal de primeira instância, em Vila Real.

Segundo a acusação, em 2012 Miguel Esteves terá beneficiado um empreiteiro em pelo menos 600 mil euros, através de um despacho que lhe permitiu alargar em dez anos a construção de um prédio na margem esquerda do Rio Corgo.

A Relação julgou também improcedente o pedido de perda de vantagens, ficando o arguido e a sociedade «Sol Dourado» absolvidos do pagamento de 600 mil euros ao Estado. Durante o processo, o antigo autarca sempre negou qualquer favorecimento.

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