O limite no aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) de 25 euros, previsto no Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) não está garantido que se mantenha nos anos seguintes, e terá de ser renovado todos os anos.
A polémica foi levantada por vários partidos, que argumentam que o ‘travão’ ao aumento nos anos seguintes não está explícito, e Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, admite que a proposta pode mesmo ser revista.
Em declarações à TSF, Brilhante Dias admite uma alteração, proposta pelo PS, no OE2024, de forma a clarificar que o ‘travão’ do aumento também se mantém nos anos seguintes.
“Seria absolutamente irresponsável da nossa parte se fizéssemos um aumento generalizado equiparando de imediato os carros anteriores a 2007 com os posteriores a 2007. Não é isso que está na proposta”, começa por dizer.
O Governo apresentou esta medida, que agrava o imposto para cerca de 3 milhões de carros e 500 mil motas, aplicado a veículos com matrícula anterior a julho de 2007. A ideia, defende o Executivo é penalizar os carros mais poluentes, com motores mais antigos, sendo que a tributação passa a ser em função do nível de emissões de CO2 produzido por cada veículo. Os aumentos podem chegar aos 1000%.
“A coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 (euros) por veículo”, indica a proposta, que depois explica que “a reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024” e que o imposto a aplicar é “progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos.
Eurico Brilhante Dias admite que o partido ainda vai analisar a proposta e, na discussão do OE 2024, ainda poderá propor mudanças. “A proposta tem um travão, são 25 euros por ano. Um travão que se repete nos anos seguintes. Pode ser esse travão mais explícito? Podemos analisar, mas no nosso entendimento a norma é um travão para todos os anos seguintes”, indica o deputado, que diz que o partido está aberto a dialogar com outras bancadas parlamentares e abertas a outras propostas de alteração, que não as do PS.
A proposta de lei começa a ser analisada esta quinta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, que contará com a presença de Fernando Medina, ministro das Finanças.
