Trata-se de um aumento de 60 euros mensais face ao valor praticado atualmente.
Foi publicado, nesta sexta-feira, no Diário da República, o decreto-lei que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024. Assim, o salário mínimo nacional em Portugal passará a ser de 820 euros a partir de janeiro, representando um aumento de 60 euros em relação ao valor atual.
“No presente decreto-lei, fica estabelecido o aumento para 820 euros do valor da RMMG [retribuição mínima mensal garantida], com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024”, conforme indicado no documento.
O Governo esclarece, no mesmo decreto, que a intenção é que o salário mínimo aumente progressivamente até atingir os 900 euros em 2026.
“No âmbito do Acordo, foi assumido como objetivo principal a valorização dos salários em Portugal, com o propósito de aumentar o peso das remunerações no PIB em, pelo menos, três pontos percentuais até 2026 e de convergir com a média da União Europeia. Além disso, estabeleceu-se a meta de criar uma trajetória plurianual de atualização da RMMG, de forma faseada, previsível e sustentada, com metas concretas anuais, visando alcançar, pelo menos, 900 euros em 2026”, como é mencionado no texto.
A atualização do salário mínimo nacional é determinada por decreto do Governo, após consulta aos parceiros sociais.
O valor de 820 euros para o próximo ano resulta do reforço do acordo assinado em outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, com exceção da CGTP e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que não aderiram ao acordo.
