Uma engenheira arguida no processo da derrocada de terras em 2013, em Mesão Frio, Guimarães, declarou hoje que, enquanto estagiária, apenas assinou os projetos de arquitetura e especialidades do empreendimento, sem nunca ter visitado as obras.
A arguida, atualmente com 48 anos, explicou no Tribunal Local Criminal de Guimarães que, em 2004, assinou os projetos de arquitetura e especialidades do empreendimento que consistia na construção de 10 casas de habitação na freguesia de Mesão Frio, no concelho de Guimarães.
O Ministério Público alega que, no âmbito da construção do empreendimento, o empreiteiro realizou um aterro de 15 de março de 2007 a 22 de fevereiro de 2008, em conjunto com os arguidos, que não seguiu as normas regulamentares de construção, resultando em deslizamentos de terras em abril de 2013.
A engenheira, estagiária na época, afirmou perante o juiz que se limitou a assinar os documentos fornecidos pelo proprietário do gabinete onde estagiava, um topógrafo chamado Júlio. Ela confiou no seu chefe e assinou os projetos, embora tenha admitido que, na altura, estava no início da sua carreira e não tinha experiência significativa.
A arguida esclareceu que nunca visitou as obras e que permaneceu como estagiária durante quase dois anos, assinando os projetos em 2004 e 2006. Ela argumentou que confiou na declaração da Ordem dos Engenheiros que a autorizava a assinar projetos como estagiária.
Durante a tarde, o tribunal ouviu também o professor de engenharia civil da Universidade do Minho que liderou a equipa responsável por um estudo solicitado pela Câmara de Guimarães para investigar as causas da derrocada. O perito destacou a necessidade de realizar um estudo geotécnico para compreender as propriedades do solo e evitar situações como a ocorrida em março de 2013.
O estudo revelou que o solo era muito fraco, com resíduos, e que a presença de um aterro, combinado com a água, diminuía a capacidade de resistência à carga. Além disso, uma linha de água presente na carta militar não foi detetada pelos responsáveis pela obra. A derrocada resultou no depósito de 12.000 metros cúbicos de terra e lama na variante à Estrada Nacional 201 (EN201), que ficou cortada por mais de duas semanas.
As 10 habitações ficaram “descalças” e os respetivos moradores impedidos de lá entrar durante oito meses.
Em junho de 2019, o Ministério Público (MP) acusou a empresa responsável pela construção das 10 vivendas, os dois sócios-gerentes e os dois engenheiros.
Os arguidos requereram a abertura de instrução e, em fevereiro de 2022, o Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães (TIC) decidiu não levar a julgamento nenhum dos quatro arguidos.
O MP interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães que, em 21 de novembro de 2022, reverteu a decisão, porém só quanto aos dois engenheiros.
