Associação propõe revisão dos escalões de IRS e isenção para prémios de produtividade até três meses de salário
A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) apelou hoje ao Governo para que adote uma abordagem mais ambiciosa na redução dos impostos, sugerindo a diminuição dos escalões de IRS e a isenção de IRS para prémios de produtividade até três meses de salário.
Em comunicado, a AEMinho, liderada pelo empresário Ramiro Brito, defende que o aumento da produtividade deve ser uma prioridade nacional, envolvendo tanto empresários quanto governantes, como meio de melhorar a condição de vida dos portugueses, particularmente através do aumento dos salários.
Neste contexto, a AEMinho propõe que, além do mês de prémio não tributado previsto no programa de Governo, sejam acrescentados mais dois meses não tributados, desde que a empresa apresente resultados operacionais positivos, ou seja, tenha um EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) positivo.
“Esta medida reforça o compromisso conjunto da comunidade empresarial em focar na produtividade e eficiência, com benefícios evidentes para os trabalhadores e para as empresas. O mecanismo proposto implica que a empresa efetue os descontos normais dos prémios atribuídos aos trabalhadores”, explica a AEMinho.
Caso as condições de resultados operacionais sejam cumpridas, o ajuste seria realizado na liquidação do IRS do trabalhador relativo ao exercício em questão, visando aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A AEMinho também propõe uma revisão dos escalões de IRS, com foco na classe média, como essencial para a economia portuguesa. Sugere a redução dos atuais nove escalões para seis ao longo da legislatura, com o primeiro escalão (até 5.000 euros) isento de IRS e os seguintes escalões com taxas progressivamente reduzidas.
A associação reconhece que este alívio fiscal deve ser acompanhado por uma maior eficiência na utilização dos recursos do Estado, reduzindo a despesa pública sem comprometer o investimento, sublinhando a necessidade de um Estado eficiente, focado numa gestão eficaz de recursos e em opções de investimento estratégicas para o país.
“Acreditamos que Portugal precisa investir claramente no seu crescimento económico e social, focando no aumento da produtividade, na evolução laboral e humana, e na justiça fiscal. Este enfoque permitirá uma governança mais eficiente e menos consumidora de recursos, libertando mais verbas para os cidadãos”, afirma a associação.
A AEMinho enfatiza que o aumento da produtividade não implica necessariamente mais horas de trabalho ou perda de direitos dos trabalhadores, mas sim uma maior eficiência e melhores resultados em menos tempo, beneficiando todos, especialmente os trabalhadores.
