Mariana Mortágua denuncia recusas na integração de trabalhadoras de limpeza após transferência de competências
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusou hoje as câmaras municipais de Penafiel e Paredes de praticarem ilegalidades ao recusarem integrar 40 trabalhadoras de limpeza dos centros de saúde, que foram lançadas no desemprego.
Segundo Mortágua, a situação resulta da recente transferência de competências na área da saúde da administração central para os municípios, que não aceitaram as trabalhadoras das empresas privadas que prestavam serviços ao Ministério da Saúde. “Em vez de ficarem com estas trabalhadoras, estão a ir buscar outras pessoas aos centros de emprego e a trabalhar com contratos de emprego e inserção”, afirmou a dirigente em declarações à agência Lusa.
Mariana Mortágua, acompanhada pelo deputado José Soeiro, esteve hoje em Penafiel, onde se encontrou com algumas das trabalhadoras afetadas e um dirigente sindical, descrevendo o caso como “um duplo abuso”. Explicou que a lei de transmissão de estabelecimento obriga à transferência das trabalhadoras, considerando a situação uma clara violação da legislação. Além disso, mencionou que os contratos de emprego e inserção não são destinados a funções permanentes, o que está a acontecer com as novas contratações.
Perante a situação, o BE vai apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia, chamar a Associação Nacional de Municípios Portugueses ao parlamento e questionar o Ministério da Saúde. Mortágua prometeu ainda acionar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e outras instituições correspondentes para alertar sobre estas “fraudes”.
Eduardo Teixeira, dirigente do Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços (STTEPS), afirmou à Lusa que o caso já foi encaminhado para os tribunais, acreditando que a justiça dará razão às trabalhadoras, uma vez que existem acórdãos favoráveis em casos semelhantes.
A Lusa tentou obter uma reação dos municípios de Penafiel e Paredes, mas não obteve resposta até ao momento.
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