Nova medida do Governo visa facilitar o acesso à habitação própria e permanente para jovens
A partir desta quinta-feira, entra em vigor a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) para jovens com até 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente. Esta medida, que faz parte do programa governamental liderado por Luís Montenegro, tem como objetivo facilitar o acesso à habitação para jovens adultos.
Requisitos e benefícios fiscais
Para serem elegíveis à isenção, os jovens devem ter até 35 anos de idade na data de aquisição do imóvel e não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra. A isenção aplica-se integralmente a imóveis com um valor até ao 4.º escalão do IMT, que é até 316.772 euros. Para valores que excedam este montante, e até 633.453 euros, será aplicado o IMT correspondente a uma taxa de 8% apenas sobre a parte que exceda o valor do 4.º escalão.
Na prática, para um imóvel de 300 mil euros, a poupança fiscal pode chegar aos 13.377,58 euros, resultante da isenção de 10.977,58 euros em IMT e 2.400 euros em IS.
Impacto financeiro da medida
O Governo prevê que esta medida tenha um impacto financeiro de cerca de 25 milhões de euros em 2024 e aumente para 50 milhões de euros em 2025, conforme divulgado pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, durante uma recente audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap).
