Decisão judicial reduz indemnização inicial e impõe cobertura adicional para tratamentos e adaptações
O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu que a seguradora deverá pagar 900 mil euros a um rapaz de 11 anos que ficou incapaz após um atropelamento ocorrido em julho de 2019, nos arredores de Braga. A quantia inicial de 1,1 milhões de euros, fixada pelo Tribunal de Braga, foi reduzida após recurso.
O tribunal ordenou ainda que a seguradora cubra os custos mensais com tratamentos médicos e outras despesas relacionadas, desde a alta hospitalar até ao trânsito em julgado da decisão, acrescidos de juros de mora. O menor, que agora depende de uma cadeira de rodas e necessita de cuidados constantes, sofreu um traumatismo crânioencefálico grave e fraturas pélvicas, resultando em incapacidade permanente para atividades profissionais, desportivas e de lazer, bem como na sua vida sexual.
O acidente ocorreu a 6 de julho de 2019, quando o rapaz saiu do carro da mãe e atravessou a estrada para ir para casa dos avós, sendo atropelado por uma carrinha de mercadorias. Apesar de a via ser atravessável, o motorista não viu o menor, que estava a atravessar rapidamente após certificar-se de que podia fazê-lo com segurança. A decisão judicial sublinha a responsabilidade do risco, conforme o Código Civil, obrigando a seguradora a compensar as graves consequências do acidente.
