O pedido da Junta de Freguesia não se limita à Noite Branca, mas solicita também a proibição futura da emissão de qualquer licença de ruído para várias ruas adjacentes à Sé Catedral, como D. Frei Caetano Brandão, D. Afonso Henriques e outras áreas circundantes, até que seja tomada uma decisão definitiva no processo principal.
Embora a zona da Sé não esteja incluída na programação oficial da Noite Branca, quatro bares na área previam a instalação de sistemas de som ao ar livre, sendo estes mencionados na providência cautelar.
O advogado Bruno Semelhe, representante da Junta, argumenta que a ação visa proteger “o direito ao descanso e ao repouso dos cidadãos”, que têm sido perturbados por eventos festivos organizados pela Câmara Municipal ou autorizados pela mesma. O advogado destaca que a emissão de alvarás para festas, como no São João, tem permitido a utilização de sistemas de som até de madrugada, causando desconforto aos residentes.
Desde 2015, a população da zona da Sé tem manifestado descontentamento face ao ruído causado por eventos como a Noite Branca, as festas de São João, a Feira Romana e a Festa do Barroco, além das celebrações promovidas por bares e restaurantes nos fins de semana e feriados.
A Câmara de Braga, através do jurista Nuno Albuquerque, irá entregar hoje a sua contestação. Até ao momento, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, não se pronunciou. No entanto, uma fonte ligada ao processo indicou que, caso o juiz decida a favor da Junta, a Noite Branca poderá decorrer normalmente noutras áreas da cidade, sendo apenas inviabilizada na Sé. A mesma fonte alertou para o risco de que, se a decisão se tornar jurisprudência, qualquer cidadão poderá, no futuro, bloquear eventos festivos em qualquer parte do país, invocando a questão do ruído.
