União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade interpõe providência cautelar para travar licença de ruído emitida pela Câmara Municipal de Braga para a Noite Branca. Decisão do tribunal é esperada para hoje.
A realização da Noite Branca em Braga pode sofrer alterações significativas, especialmente na zona da Sé, após a União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade ter interposto uma providência cautelar no Tribunal Administrativo contra a Licença Especial de Ruído emitida pela Câmara Municipal. A licença concedida permite que os bares da área em questão permaneçam abertos e com música exterior durante a noite, algo que a junta de freguesia pretende impedir, citando o direito dos residentes ao descanso e à tranquilidade.
A providência cautelar foi motivada por um histórico de queixas dos moradores, que, segundo a União de Freguesias, têm sido afetados pelo ruído provocado por eventos como a Noite Branca, São João, Feira Romana, entre outros, além das festas organizadas pelos bares nos fins de semana e feriados. De acordo com o advogado da freguesia, Bruno Semelhe, os residentes têm sofrido com o barulho de eventos noturnos que, em anos anteriores, se prolongaram até altas horas da madrugada.
O pedido da junta abrange a anulação da licença específica para a Noite Branca e solicita ainda a proibição de futuras licenças de ruído para várias ruas circundantes à Sé Catedral, como D. Frei Caetano Brandão, D. Afonso Henriques, Rossio da Sé, entre outras. Embora a programação oficial da Noite Branca não contemple qualquer espetáculo musical nesta zona, quatro bares locais são mencionados na providência devido à sua intenção de instalar sistemas de som externos.
O Município de Braga já contestou a providência cautelar e a decisão do tribunal é aguardada para esta sexta-feira. Caso o juiz aceite o pedido da Junta, a Noite Branca poderá ser cancelada na zona da Sé, mas continuará a decorrer nos restantes locais da cidade. Contudo, há receios de que, se esta decisão se tornar jurisprudência, possa abrir precedentes que dificultem a organização de eventos semelhantes em Braga e noutras cidades do país, sempre que seja invocada a questão do ruído.
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, aguardando a decisão judicial.
