Apesar da aprovação de medidas importantes, maioria dos projetos de lei sobre creches e educação pré-escolar foi rejeitada pelos deputados
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, o alargamento da licença parental inicial e a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos três anos de idade. No entanto, a maioria das iniciativas legislativas sobre estas matérias foi rejeitada, mantendo-se em discussão a especialidade de algumas das propostas aprovadas.
Uma das medidas mais significativas é a aprovação do projeto de lei que aumenta a licença parental inicial de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias consecutivos, garantindo mais tempo para os pais acompanharem os primeiros meses de vida dos filhos. Esta proposta, apoiada por um projeto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores, passou com os votos contra do PSD e CDS-PP, e sem abstenções.
Em relação às creches, o Parlamento rejeitou quatro dos seis projetos de lei, destacando-se a aprovação de duas iniciativas. O projeto do Livre, que obriga o Governo a divulgar anualmente os dados sobre creches e amas do Instituto de Segurança Social, foi aprovado, apesar da oposição do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega. Já o projeto do PAN, que propõe a gratuitidade de mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças nas creches, também passou no Parlamento, mas com os votos contra dos mesmos partidos.
Outras propostas relacionadas com creches, como a criação de uma rede pública de creches e o projeto de resolução do Chega, que recomendava prioridade na inscrição para filhos de pais trabalhadores, foram rejeitadas pelos deputados. A discussão revelou divergências entre a esquerda e a direita, com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista a favor de uma rede pública, enquanto o CDS-PP e a Iniciativa Liberal defendiam a liberdade de escolha das famílias.
Foi igualmente aprovado o projeto de lei do Livre pela universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos três anos, que agora será discutido na especialidade. Propostas para incluir crianças até aos três anos no sistema educativo e para modificar o regime de horário flexível, ambas apresentadas pela Iniciativa Liberal e Chega, foram rejeitadas.
O debate sobre a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo foi também tema de discussão, com o PSD a defender que uma mudança desta legislação exige um debate mais profundo. As propostas apresentadas pelo Livre e pelo PAN sobre este tema foram igualmente rejeitadas.
O alargamento da licença parental e a universalidade da educação pré-escolar marcam passos importantes, mas as divisões ideológicas e políticas continuam a marcar o caminho legislativo em torno da educação e apoio à infância.
