Intervenção inclui remodelação de infraestruturas e acolhimento dos tribunais de Família, Menores e Trabalho. Obras começam em 2025.
O Governo anunciou um investimento de cinco milhões de euros para a ampliação e remodelação do Palácio da Justiça de Braga, com início previsto para 2025. O projeto, que inclui a modernização das infraestruturas e a integração dos tribunais de Família e Menores e do Trabalho, foi confirmado pela Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, durante uma audição na Assembleia da República, na quarta-feira.
Segundo a governante, a empreitada, que terá um impacto significativo na melhoria das condições do edifício, não será apenas uma ampliação, mas também uma requalificação estrutural, contemplando obras fundamentais para a segurança e funcionalidade do espaço. O concurso para adjudicação das obras deverá estar concluído no início de 2024, com o projeto de execução finalizado até janeiro de 2025.
Este anúncio surge após a deputada do PSD, Ana Santos, ter questionado a Ministra da Justiça, Rita Júdice, sobre o estado dos tribunais de Braga, sublinhando que a necessidade de intervenção no Palácio da Justiça é um tema recorrente nos relatórios da Comarca de Braga.
Ana Santos lamentou o atraso no início das obras, destacando que o projeto para a ampliação do Palácio já deveria estar concluído em 2023, uma vez que o processo começou em 2022. A parlamentar relembrou que, aquando da construção original do edifício, há cerca de 30 anos, foi deixada uma ala para futuras expansões, que, até hoje, permanece inativa.
Além da ampliação, o Palácio da Justiça enfrenta problemas urgentes de manutenção. Ana Santos referiu que o tribunal necessita de intervenções imediatas para resolver infiltrações e reparar as fachadas, que apresentam riscos de segurança para os transeuntes, de acordo com avaliações do serviço de proteção civil de Braga.
Este plano de obras, que envolve a participação do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), promete modernizar o Palácio da Justiça, respondendo a anos de pedidos de melhorias e garantido melhores condições de trabalho para o sistema judicial de Braga.
