Aumentos salariais para funcionários públicos terão impacto de quase 600 milhões no próximo ano, conforme a proposta de Orçamento do Estado para 2025
O Governo estima gastar 597 milhões de euros com os aumentos salariais da Função Pública em 2025, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE2025), que prevê uma atualização mínima de 2% nos vencimentos.
O relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira no parlamento, estima um gasto de 597 milhões de euros para suportar os aumentos salariais dos trabalhadores da Função Pública no próximo ano. Este valor decorre do acordo de valorização salarial assinado com o anterior executivo, que prevê subidas de cerca de 52 euros ou, no mínimo, 2% por funcionário.
A proposta foi apresentada no início das negociações anuais entre a secretária de Estado da Administração Pública e os três principais sindicatos da Função Pública, na última quarta-feira. Na primeira reunião, o Governo sugeriu que a base remuneratória da Administração Pública (BRAP) subisse para 870,50 euros brutos em 2025, um valor ligeiramente superior ao salário mínimo nacional previsto para o mesmo ano.
Contudo, tanto a Fesap (Federação de Sindicatos da Administração Pública) quanto a Frente Comum manifestaram preocupação com a proposta inicial do Governo, que consideram não cumprir integralmente o acordo anterior. O acordo previa aumentos maiores, razão pela qual os sindicatos pedem melhorias nas negociações, embora reconheçam que o Governo mostrou abertura para rever a proposta.
A secretária de Estado da Administração Pública reiterou o compromisso de respeitar o acordo plurianual, mas não indicou se haverá margem para ir além dos valores propostos inicialmente. Em comunicado, o Ministério das Finanças confirmou que a proposta se centra nas carreiras não revistas e na revisão da base remuneratória da Administração Pública para o próximo ano.
A proposta de OE2025, que foi entregue ao parlamento, prevê que a economia portuguesa cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, com um excedente orçamental de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo. A viabilização do orçamento, no entanto, ainda está por assegurar, com a votação na generalidade marcada para 31 de outubro.
Caso a proposta de orçamento do Governo PSD/CDS seja aprovada com a abstenção do PS ou, em alternativa, com o apoio do Chega, o documento seguirá para a apreciação na especialidade entre 22 e 29 de novembro, com a votação final global agendada para o dia 29 do mesmo mês.