Medida visa apoiar a compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos, com o Estado a garantir até 15% do valor do imóvel
A garantia pública no crédito à habitação para jovens está a ganhar tração significativa, com a adesão de 17 instituições de crédito, anunciou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, durante uma audição no Parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025. A ministra considerou o envolvimento das entidades financeiras como “um sucesso”, destacando que a medida estará plenamente operacional até ao final deste ano.
Esta garantia destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendam adquirir a sua primeira habitação. O Estado, atuando como fiador, cobrirá até 15% do valor da transação, desde que o imóvel não ultrapasse os 450 mil euros. Esta iniciativa abrange jovens cujo rendimento coletável não exceda o oitavo escalão do IRS, ou seja, até 81.199 euros anuais.
A par da garantia pública, o Governo implementou outras medidas para facilitar o acesso à habitação. Desde agosto, a isenção do IMT, imposto de selo e emolumentos na compra da primeira casa já beneficiou mais de 8.500 jovens, e o executivo espera que esse número continue a crescer.
Margarida Balseiro Lopes também abordou a reformulação do programa Porta 65, destinado ao arrendamento jovem. O Governo eliminou o limite máximo de renda, simplificou o processo de candidatura e aumentou o orçamento de 37 para 63 milhões de euros. Esta atualização resultou num aumento significativo das candidaturas, igualando, em poucos meses, o número total de candidaturas registadas durante todo o ano anterior.
Controvérsias e Impactos da Medida
Apesar da abrangência das iniciativas, alguns críticos apontam que estas medidas poderão beneficiar desproporcionalmente jovens com maior poder de compra, uma vez que a garantia pública permite o acesso a 100% do crédito, favorecendo os que podem adquirir imóveis mais caros. No entanto, a ministra assegura que estas políticas visam mitigar um dos maiores obstáculos à emancipação jovem: o acesso à habitação.
A discussão continua no Parlamento, com a expectativa de que estas medidas possam ter um impacto positivo na vida dos jovens e no mercado habitacional.
