O até agora assessor de António Costa pediu exoneração de funções após ter sido condenado num processo judicial, por motivos de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
Pedro Magalhães Ribeiro pediu, na terça-feira, a exoneração das funções que ocupava enquanto assessor do primeiro-ministro, António Costa, estão a reportar a CNN Portugal e a SIC Notícias.
Em causa está uma decisão que surge após Pedro Magalhães Ribeiro ter sido condenado no âmbito de um processo judicial, pelos crimes de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
Através da sua página profissional na rede social LinkedIn, o político confirma que já não se encontra no referido cargo. “Desempenhou as funções de assessor do primeiro-ministro entre o dia 15 de novembro de 2021 e o dia 10 de janeiro de 2023”, pode ler-se na sua biografia.
Segundo a CNN Portugal, a condenação surge após o até agora assessor de António Costa ter feito uma publicação no Boletim Municipal durante as últimas eleições autárquicas, que viria a perder.
Na sequência de uma queixa realizada à Comissão Nacional de Eleições (CNE), veio depois a ser julgado e, consequentemente, alvo de condenação, já na segunda-feira.
Em declarações à TVI/CNN Portugal, Pedro Magalhães Ribeiro mostrou-se “totalmente surpreendido” com a decisão judicial, garantindo que, em momento algum, pensou estar a realizar qualquer prática ilícita. Ainda assim, acrescentou, foi condenado ao pagamento de “uma coima de 3.600 euros” e a “uma pena acessória dois anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos”.
A notícia surge numa altura em que se têm registado sucessivas demissões no seio do Executivo socialista, na sequência de várias polémicas pendentes sobre vários governantes.
Aliás, desde o início da atual legislatura, em março do ano passado, foram já onze os governantes que deixaram o Governo, com outros dois a terem abandonado os cargos que ocupavam nas secretarias de Estado para, depois, ascenderem a ministros (João Galamba e Marina Gonçalves, que agora tutelam as pastas das Infraestruturas e da Habitação, respetivamente).
O caso que agora surge na sequência da condenação do assessor do primeiro-ministro, Pedro Magalhães Ribeiro, é, portanto, o mais recente a pender sobre o Executivo socialista, asseverando a situação de crise governativa num contexto que é, ainda assim, de maioria absoluta.
Pedro Magalhães Ribeiro, recorde-se, foi presidente da Câmara Municipal do Cartaxo entre outubro de 2013 e outubro de 2021. De acordo com a informação biográfica veiculada no site da autarquia, conta com uma licenciatura em Economia, com especialização em Economia Internacional, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
No LinkedIn, o economista revela ainda ter uma Pós-Graduação em Cidade, Território e Requalificação, e ser mestrando em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE. Exerceu funções em algumas empresas reconhecidas, como é o caso da Renault e do Banco BBVA, e desempenhou funções docentes em Cabo Verde, experiência que acumula à atividade política.
