Mudanças nas regras para circular de mota entram em vigor em breveIsenção de inspeções, acesso a faixas BUS e redução do IUC estão entre as novidades.
No passado dia 5 de dezembro, o Parlamento aprovou várias propostas apresentadas pelo PSD que introduzem alterações significativas para os motociclistas. Entre as principais mudanças está a isenção das inspeções periódicas obrigatórias para motas com cilindrada superior a 125 cc, uma medida que nunca foi implementada apesar de estar prevista desde 2012.
O conjunto de medidas inclui ainda:
- Acesso às faixas BUS para motociclos, o que pode implicar alterações no Código da Estrada.
- Redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motas.
- Criação de uma classe específica para motociclos nas portagens.
A isenção das inspeções periódicas foi aprovada com a abstenção do Livre, enquanto o acesso às faixas BUS teve apoio generalizado, exceto pela abstenção da Iniciativa Liberal.
Críticas e preocupações
A Associação Nacional dos Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) criticou duramente a revogação das inspeções obrigatórias, afirmando que os centros investiram recursos significativos na adaptação para examinar motociclos. A ANCIA destacou ainda que as inspeções técnicas desempenham um papel importante na segurança e manutenção dos veículos.
Entrada em vigor
As alterações deverão ser implementadas a partir de janeiro de 2025, coincidindo com o período inicialmente previsto pelo governo socialista para a obrigatoriedade das inspeções, agora descartada.
Estas mudanças prometem beneficiar os motociclistas, mas levantam questões sobre segurança e impacto nas infraestruturas.
