Assembleia da República aprova por unanimidade propostas que reconhecem a importância histórica e social das freguesias de Viana do Castelo
A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade, a elevação de Castelo de Neiva e Lanheses à categoria de vila, após parecer favorável da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Segundo comunicado enviado às redações, o presidente da autarquia, Luís Nobre, acompanhou a votação no parlamento, ao lado dos presidentes de Junta de Castelo de Neiva, Paulo Torre, e de Lanheses, Filipe Rocha.
A elevação de Lanheses a vila histórica assenta no reconhecimento do seu papel relevante na organização territorial portuguesa, por ter sido antiga sede de concelho, conforme estipula a legislação em vigor. A proposta, aprovada por unanimidade em reunião camarária no final de janeiro, refere que Lanheses preenche todos os requisitos legais, incluindo a comprovação documental da concessão de Carta de Foral e a existência de estrutura administrativa própria no passado.
“Por considerar que Lanheses foi sede de concelho, com administração própria e jurisdição efetiva, e por manter um património arquitetónico e cultural que atesta a sua importância histórica, a Câmara Municipal deu parecer favorável a esta elevação, agora aprovada pela Assembleia da República”, explica a nota oficial da autarquia.
Já a elevação de Castelo de Neiva a vila foi igualmente fundamentada e aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro. A proposta destaca que a freguesia ultrapassa os 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo, apresenta atividade económica relevante nos setores primário, secundário e terciário, e mantém dinâmica cívica e cultural regular, elementos essenciais para a atribuição do estatuto de vila.
Estas decisões refletem o reconhecimento do desenvolvimento social, económico e cultural de ambas as localidades, reforçando a sua importância no contexto municipal e regional.
Com estas elevações, Viana do Castelo vê assim reforçada a valorização do seu território, promovendo o reconhecimento de comunidades com história, identidade e dinamismo próprios.
