Homem exercia ilegalmente Medicina Veterinária e promovia-se nas redes sociais
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou um falso veterinário a exercer ilegalmente a profissão em Viana do Castelo. A operação, conduzida pela Unidade Regional do Norte, visou combater o exercício ilegal de profissões regulamentadas.
Segundo a ASAE, o indivíduo promovia os seus serviços através das redes sociais, sem possuir formação académica, certificação profissional ou inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários. Prestava serviços em espaço próprio e realizava deslocações ao domicílio, infringindo a legislação e colocando em risco o bem-estar animal.
O caso configura usurpação de funções e obtenção de vantagens económicas ilícitas por prática ilegal na área da saúde animal. O processo-crime foi remetido às autoridades judiciais competentes.
A ASAE reforça o compromisso com a fiscalização de atividades profissionais, garantindo que apenas profissionais habilitados exerçam funções que envolvem responsabilidade legal e impacto na saúde pública e animal.