Decisão judicial favorece gigante tecnológica, mas juiz alerta que não está em causa a legalidade geral da utilização de obras protegidas para treino de inteligência artificial.
A Meta obteve uma vitória significativa num tribunal federal dos Estados Unidos, ao ver rejeitada uma ação movida por um grupo de escritores que acusava a empresa de violar direitos de autor ao utilizar obras literárias protegidas no treino dos seus modelos de inteligência artificial (IA), sem autorização dos autores.
De acordo com informações divulgadas pela agência France Presse, os queixosos alegavam que a Meta descarregou e utilizou cópias não autorizadas dos seus livros para alimentar os sistemas de IA. No entanto, o tribunal considerou que os autores não conseguiram apresentar provas suficientes de que a empresa teria ultrapassado o limite do “uso razoável” — conceito jurídico norte-americano que permite, em certas circunstâncias, a utilização limitada de obras protegidas sem necessidade de consentimento.
“Estamos gratos pela decisão de hoje”, afirmou um porta-voz da Meta à AFP, sublinhando que os modelos de IA desenvolvidos pela empresa “alimentam a produtividade e a criatividade de indivíduos e empresas”, e que o uso razoável é essencial para o desenvolvimento desta tecnologia.
Apesar da decisão favorável à Meta, o juiz responsável pelo processo fez questão de destacar que a sentença não valida automaticamente a legalidade da utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor pela empresa. O magistrado alertou ainda para os riscos económicos que a IA pode representar para o setor editorial, sobretudo se permitir a criação de conteúdos concorrentes em larga escala, que possam afetar negativamente os autores originais.
Este caso insere-se numa série de disputas judiciais que envolvem empresas tecnológicas e criadores de conteúdos, como músicos, escritores, artistas visuais e órgãos de comunicação social, que denunciam a utilização das suas obras sem autorização nem compensação financeira por parte de empresas de IA.
A decisão segue uma tendência que se tem vindo a verificar nos tribunais norte-americanos. Também a empresa Anthropic, concorrente da OpenAI e da Meta, viu validado judicialmente o uso de livros adquiridos legalmente para treinar os seus modelos, sem necessidade de obter consentimento específico dos autores.
O debate sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos de autor continua a ganhar força, com implicações importantes para o futuro da criação artística, literária e científica, especialmente à medida que as ferramentas de inteligência artificial se tornam mais avançadas e amplamente utilizadas.
