Neurorradiologistas recusam horas extra sem pagamento previsto por lei. FNAM acusa administração da ULS Braga de pôr vidas em risco.
A Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga está a enfrentar uma situação grave que compromete o atendimento urgente a doentes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquémico agudo fora do horário normal. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa o Conselho de Administração da unidade de colocar vidas em risco ao não pagar a remuneração exigida pelos neurorradiologistas para realizarem tratamentos em horário extraordinário.
Sem acordo entre médicos e administração, os doentes estão a ser reencaminhados para hospitais no Porto e Gaia, o que, segundo a FNAM, aumenta perigosamente o tempo de resposta clínica e compromete o prognóstico dos pacientes.
Divergência legal sobre pagamento das intervenções
O conflito centra-se no pagamento por atos médicos realizados fora do horário regular (das 20:00 às 08:00, fins de semana e feriados). A Portaria n.º 355/2024/1 estabelece 1.200 euros por procedimento, mas os médicos exigem que esse valor seja atribuído a cada um dos dois neurorradiologistas presentes, o que duplica o custo por tratamento. A administração considera esta interpretação exagerada e injustificada face a outros procedimentos médicos complexos.
A FNAM, através do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), argumenta que outras Unidades Locais de Saúde no Norte do país (São João, Santo António, Gaia/Espinho) já cumprem a legislação conforme interpretada pelos profissionais e apela à regularização urgente da situação.
Ultimato até final de agosto
O SMN deu um prazo até 31 de agosto para que a ULS Braga regularize os pagamentos com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025. Caso contrário, promete apresentar queixas à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e recorrer aos tribunais.
A ULS Braga, por sua vez, afirma não poder autorizar os pagamentos exigidos sem base legal e solicitou orientação formal à Direção Executiva do SNS para garantir conformidade jurídica e uma eventual harmonização entre unidades do Serviço Nacional de Saúde.
