Inquérito centra-se em acordos da ULS Braga com empresa alegadamente ligada ao ex-diretor de Oftalmologia; projeto de relatório previsto para janeiro de 2026
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) abriu um processo para apurar um eventual conflito de interesses nos contratos celebrados entre a Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga e uma empresa que alegadamente pertenceria ao então diretor do Serviço de Oftalmologia, Fernando Vaz. A investigação, iniciada a 18 de julho, incide sobre acordos cuja soma ronda os 27 milhões de euros ao longo de 15 anos.
Inquérito e calendarização
Segundo a nota divulgada pela IGAS, o processo foi instaurado em julho e a entidade prevê elaborar o projeto de relatório até ao final de janeiro de 2026. A investigação pretende analisar se a contratualização de serviços de oftalmologia com a referida empresa configurou situações de incompatibilidade ou conflito com funções públicas exercidas pelo responsável clínico.
Contratos em causa
Estão em apreciação contratos celebrados entre a ULS de Braga e a empresa apontada como detida pelo ex-diretor do Serviço de Oftalmologia. Os valores globais, distribuídos ao longo de uma década e meia, situam-se na ordem dos 27 milhões de euros, segundo a informação agora tornada pública pela IGAS.
Demissão e investigação interna
O médico apontado na investigação, Fernando Vaz, apresentou a sua demissão em julho, dois dias antes de a imprensa noticiar os contratos. Na altura, a ULS de Braga informou que estava a proceder a uma análise interna sobre a eventual incompatibilidade ou conflito de interesses. Hoje a administração da ULS adiantou que essa análise ainda não está concluída.
Impacto e consequências possíveis
A apuração de um conflito de interesses em contratos públicos pode ter consequências administrativas e disciplinares, além de eventuais desdobramentos judiciais, dependendo dos factos que venham a ser comprovados. O relatório da IGAS deverá mapear factualmente os contratos, a cadeia decisória e as regras de incompatibilidades aplicáveis, orientando medidas subsequentes.
Transparência e acompanhamento do processo
A IGAS está a coordenar a elaboração do relatório com o objetivo de clarificar responsabilidades e contribuir para a transparência na contratação pública em saúde. Até à divulgação do documento final, as partes envolvidas mantêm-se sujeitas às averiguações em curso.
