O presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, acusou esta terça-feira parte da oposição de “impreparação” e de desrespeito pelos procedimentos legais, após os três vereadores eleitos pelo movimento independente Amar e Servir Braga (ASB) terem solicitado a inclusão de cinco propostas na ordem de trabalhos da reunião do executivo.
Segundo o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, as propostas apresentadas “não têm um mínimo de respaldo na lei”, razão pela qual decidiu não as admitir para discussão. “Isto não é uma associação de estudantes, é uma câmara municipal, temos muita responsabilidade quando trazemos coisas a votação”, afirmou João Rodrigues, sublinhando que os documentos não cumpriam requisitos formais e, em alguns casos, poderiam mesmo configurar ilegalidades.
Entre os pontos rejeitados estavam propostas relacionadas com a requalificação de vias e do Teatro Romano, a reabertura de uma rua e apoios à natalidade. O autarca destacou em particular uma proposta que, segundo disse, poderia constituir crime por prever uma intervenção numa estrada da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal.
João Rodrigues assegurou dispor de pareceres jurídicos e de documentos da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte que sustentam a sua decisão, mas frisou que, apesar das discordâncias formais, concorda com o conteúdo de todas as iniciativas apresentadas. “O presidente pode recusar pontos que infrinjam a lei ou que não tenham consequência”, reiterou.
O líder do ASB, Ricardo Silva, considerou “inaceitável” a recusa, acusando o presidente de “boicote claro” ao trabalho de quem procura garantir um “executivo plural a funcionar”. Contestou ainda a validade dos pareceres invocados e defendeu que o caso deve ser apreciado pela Direção-Geral das Autarquias Locais e pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Na resposta, João Rodrigues rejeitou qualquer intenção de bloqueio político. “Não se queira transformar uma ilegalidade, um absurdo e uma falta de preparação numa tentativa de bloqueio político”, concluiu.
