Sindicato denuncia falta grave de pessoal, condições inseguras e aumento insustentável da carga processual
Quadro de pessoal desatualizado e carências crescentes
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou para a situação “insustentável” vivida na Comarca de Braga, marcada por falta de funcionários, condições de trabalho consideradas indignas e um volume processual que conduz ao desgaste extremo dos profissionais.
Segundo o sindicato, os quadros de pessoal permanecem congelados desde 2014. A carência atual já soma 71 funcionários em falta, número que poderá aumentar para 98 até ao verão, especialmente nos serviços do Ministério Público. Esta redução tem originado acumulações de serviço, aumento da pressão e um clima generalizado de desmotivação.
Processos acumulam-se a ritmos alarmantes
Durante o plenário realizado em Braga no âmbito da ronda nacional que o SMMP está a promover, os magistrados relataram pendências processuais consideradas alarmantes. Cada magistrado enfrenta, em média, cerca de 800 inquéritos pendentes.
O sindicato destaca o caso de Barcelos, onde um magistrado gere mais de 400 inquéritos por violência doméstica, dos quais 150 aguardam despacho no gabinete. Para o SMMP, esta realidade comprova a urgência de reforçar os meios dedicados a crimes especialmente sensíveis.
Em Braga, o lugar deixado vago pelo falecimento de uma magistrada nunca foi preenchido. O aumento populacional da cidade nos últimos dez anos intensificou o volume de processos, levando cada magistrado a dispor, em média, de apenas 14 minutos para ler e despachar cada processo, tornando inviável assegurar a qualidade exigida.
Risco de prescrições e trabalho contínuo
O sindicato salienta que o receio constante de prescrições ou de erros suscetíveis de originar processos disciplinares se tornou um fator adicional de stress. A prática de despachos durante a noite ou ao fim de semana está já normalizada, revelando o elevado grau de sobrecarga a que os magistrados estão sujeitos.
Instalações consideradas indignas e inseguras
As condições físicas da comarca são igualmente alvo de críticas severas.
Na Póvoa de Lanhoso, segundo o SMMP, não existem salas adequadas para diligências, faltam detetores de metais e o acesso às instalações depende exclusivamente da Câmara Municipal. Situação semelhante ocorre em Celorico de Basto, onde a inexistência de medidas de segurança adequadas persiste.
A estas falhas somam-se equipamentos informáticos obsoletos e uma digitalização mal implementada, que, em vez de agilizar procedimentos, aumenta a burocracia e dificulta o trabalho dos magistrados.
Áreas cível, laboral e família continuam desvalorizadas
O SMMP alerta que os problemas não se limitam à área penal. Os setores cível, laboral e de família também se encontram desvalorizados, apesar da sua relevância crescente. O aumento do conteúdo funcional não foi acompanhado por medidas de apoio da coordenação, deixando os magistrados sem recursos para responder às exigências da atualidade.
A falta de reposição de lugares após falecimentos ou saídas, como aconteceu em Braga, contribui para um cenário de desgaste institucional e insegurança. O sindicato considera impossível garantir rigor e qualidade nos termos atualmente exigidos.
SMMP exige reforço urgente dos meios e requalificação das infraestruturas
Face ao panorama descrito, o sindicato defende como urgente o reforço dos quadros de magistrados e funcionários, a melhoria das condições de segurança e a disponibilização de ferramentas tecnológicas eficazes.
O SMMP afirma que só com estes investimentos será possível assegurar uma justiça digna, eficaz e capaz de proteger os cidadãos. A organização continuará a promover plenários nas restantes comarcas, visando a elaboração de um caderno reivindicativo com propostas concretas a apresentar à tutela.
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