Taxa desce de 0,34% para 0,33%; Chega vota contra e Iniciativa Liberal critica alívio fiscal considerado insuficiente
A Assembleia Municipal de Braga aprovou, esta segunda-feira, a redução de 0,01% na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2026, fixando o imposto em 0,33%. A proposta foi aprovada por maioria, apesar da contestação de vários partidos, com destaque para a Iniciativa Liberal e o Chega, a única força política que votou contra.
Críticas ao “alívio ao preço de um café”
A Iniciativa Liberal considerou a redução manifestamente insuficiente. O deputado municipal António Ribeiro, alinhando com a posição do vereador Rui Rocha, defendeu que a autarquia deveria ter adotado uma “postura mais ambiciosa” em matéria de alívio fiscal.
Segundo a IL, a descida aprovada representa, em média, pouco mais do que o valor de “um café por mês” para as famílias bracarenses, não traduzindo um impacto real no orçamento dos contribuintes.
No mesmo sentido, o Chega manteve o voto contra já assumido em Reunião de Câmara. O deputado municipal Carlos Barbosa Pinto classificou a redução como “muito poucochinha”, sustentando que o município tem capacidade financeira para uma descida mais significativa do imposto.
Defesa da sustentabilidade financeira
Do lado da maioria que viabilizou a proposta, Pedro Morais de Macedo, do PPM, destacou o esforço da coligação ‘Juntos por Braga’, sublinhando que a autarquia abdica de cerca de 3% da receita do ano anterior para aliviar a carga fiscal sobre os munícipes.
Luís Pedroso, do CDS, reforçou esta posição, defendendo que a medida reflete um “equilíbrio responsável” entre justiça social e sustentabilidade das contas públicas.
Também o movimento independente ‘Amar e Servir Braga’ votou favoravelmente, considerando a redução um “alívio necessário”. Ainda assim, Eduardo Machado manifestou o desejo de que a taxa venha a atingir, a curto prazo, o mínimo legal de 0,3%, acreditando que o crescimento do mercado imobiliário permitirá compensar a perda de receita.
Impacto financeiro e imóveis devolutos
Apesar de aparentemente reduzida, a descida de 0,01% no IMI representa uma quebra estimada de 1,1 milhões de euros na receita municipal em 2026. Desde 2021, a estratégia de redução progressiva do imposto já resultou numa dispensa acumulada de 7,157 milhões de euros por parte da autarquia.
Em representação do executivo, o presidente da Câmara, João Rodrigues, defendeu a gestão financeira do município, salientando que Braga é “uma cidade que não aumenta impostos nem tarifas de água e resíduos praticamente há 12 anos”.
Carta Municipal de Habitação em preparação
O autarca aproveitou ainda o debate para anunciar que a Carta Municipal de Habitação está “praticamente pronta”. O documento permitirá identificar zonas de pressão urbanística e aplicar taxas de IMI “bem mais gravosas” sobre imóveis devolutos.
A medida foi saudada pela CDU, que considera fundamental penalizar casas vazias e incentivar a sua colocação no mercado de arrendamento, como forma de mitigar a crise habitacional no concelho.
