Oposição pede mais esclarecimentos e nova votação fica marcada para segunda-feira
Braga | Urbanismo
A terceira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga foi esta segunda-feira chumbada em reunião do executivo municipal, após os votos contra de três das quatro forças da oposição, que defenderam a necessidade de mais esclarecimentos antes de uma decisão definitiva.
Votação dividida no executivo
Votaram contra a proposta os dois vereadores da coligação PS/PAN, os três eleitos do movimento independente Amar e Servir Braga e o vereador da Iniciativa Liberal. Do lado da oposição, apenas o vereador do Chega, Filipe Aguiar, votou favoravelmente.
A favor da revisão do PDM estiveram os três vereadores da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa o município, bem como Catarina Miranda, eleita pela coligação PS/PAN, mas atualmente a exercer funções como vereadora independente.
Nova discussão já na próxima semana
Perante o chumbo, o presidente da Câmara Municipal de Braga anunciou que o documento voltará a ser discutido e votado numa reunião extraordinária do executivo, agendada para a próxima segunda-feira.
Dúvidas levantadas pela oposição
Os vereadores que votaram contra sublinharam que a decisão não representa um bloqueio definitivo ao PDM, mas sim a necessidade de obter esclarecimentos adicionais para uma votação “consciente e responsável”.
Entre as principais questões levantadas estão o “real aumento” da área de construção prevista no plano, a sua distribuição por freguesia e a alegada “rigidez” na utilização de terrenos agrícolas para fins construtivos. Foi ainda apontada a desatualização de alguns documentos de suporte, nomeadamente as cartas educativa, de risco de cheias e de prevenção de incêndios.
Os vereadores salientaram que o voto contra “não é rígido” e poderá ser revisto caso as dúvidas sejam esclarecidas até à próxima reunião.
Críticas e posições políticas
O vereador da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, recorreu a uma expressão popular para justificar a prudência: “Cadelas apressadas parem cachorros cegos”, frisando que a intenção não é travar o desenvolvimento do concelho, mas garantir decisões fundamentadas. Garantiu ainda existir “total abertura” para alterar o sentido de voto após os esclarecimentos necessários.
Já o vereador do Chega, Filipe Aguiar, justificou o voto favorável considerando que, apesar de reconhecer “algumas fragilidades”, o PDM assenta num “diagnóstico realista” e constitui um instrumento importante para promover maior coerência e transparência na gestão do solo.
Presidente acusa oposição de bloqueio político
O presidente da Câmara, João Rodrigues, criticou duramente o chumbo da proposta, defendendo que existiam todas as condições técnicas e políticas para a aprovação do PDM nesta reunião.
O autarca alertou para o impacto da decisão, lembrando que milhares de famílias, empresas e instituições aguardam o novo PDM para tomar decisões, ficando agora obrigadas a esperar pelo próximo ano para conhecerem as novas regras de ordenamento do território.
João Rodrigues afirmou ainda que as dúvidas levantadas pela oposição poderiam ter sido esclarecidas “em 15 minutos” e acusou os vereadores oposicionistas de quererem apenas impedir que a promessa de aprovação do PDM em 2025 fosse cumprida.
Sessão de esclarecimento com fraca adesão
No passado sábado realizou-se uma sessão de esclarecimento sobre o PDM, na qual apenas esteve presente o vereador do Chega. Segundo o presidente da Câmara, os restantes vereadores da oposição alegaram indisponibilidade de agenda.
“Tudo isto é só para não se aprovar o PDM em 2025 e dizer que a Câmara não cumpriu a promessa que fez”, reiterou João Rodrigues.
Caso tivesse sido aprovado nesta reunião, o documento seguiria para ratificação numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal, agendada para o dia 30 de dezembro.
