A maioria PSD/CDS no Executivo Municipal de Braga e os partidos da oposição chegaram a entendimento quanto à nomeação dos representantes do município nas assembleias gerais das empresas municipais, envolvendo cinco forças políticas com assento nesses órgãos.
O acordo será formalizado numa reunião extraordinária de Câmara, agendada para esta segunda-feira, onde será votada a proposta de designação dos representantes. Pelo Partido Socialista, segunda força mais votada, foram indicados Pedro Sousa para a Bragahabit e Martinha Rocha para a Invest Braga.
O movimento Amar e Servir Braga indicou Ricardo Silva para os Transportes Urbanos de Braga (TUB) e Marta Mendes para a empresa Faz Cultura. Já o Chega designou Filipe Aguiar para a assembleia geral da Faz Cultura, enquanto a Iniciativa Liberal indicou Rui Rocha para a assembleia da Invest Braga.
A presidência das assembleias gerais das empresas municipais ficará a cargo dos três vereadores eleitos pela coligação Juntos por Braga e da vereadora Catarina Marques, eleita pelo PS mas a exercer funções no executivo liderado por João Rodrigues como independente.
Na mesma reunião, o executivo municipal irá votar a designação de representantes do município em vários organismos, nomeadamente na Comissão das Solenidades da Quaresma e Semana Santa, no Tribunal Arbitral de Consumo, na Associação Pentágono Urbano, no Mercado Abastecedor da Região e na Rede de Municípios Adapt Local.
Competências delegadas com limitações
Será igualmente apreciada uma proposta de delegação de competências no presidente da Câmara Municipal, cujo debate tinha sido adiado na reunião de dezembro, bem como a proposta final da terceira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Neste ponto, a oposição exigiu manter sob apreciação do executivo as matérias relacionadas com o Urbanismo, determinando que decisões sobre licenciamento de obras particulares continuem a ser tomadas em reunião de Câmara. Ficou também excluída a possibilidade de delegar no presidente a adjudicação de empreitadas e a celebração de contratos públicos até 300 mil euros, contrariando a proposta inicial.
A ordem de trabalhos inclui ainda a atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação de Futebol de Braga e a manutenção desse estatuto ao Cabido da Sé de Braga, ambas com parecer favorável dos serviços camarários.
